26/06/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:33

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 00:38

Decorrido prazo de PETRONIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
02/06/2025 00:50

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jardim do Seridó Gabinete do Juiz CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800087-60.2023.8.20.5117 REQUERENTE: SILVIA AZEVEDO DA COSTA REQUERIDO: ALBERTO JORGE MEDEIROS ARAUJO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual as partes, Silvia Azevedo da Costa e Alberto Jorge Medeiros Araújo, devidamente representadas por seus advogados constituídos nos autos, compareceram à audiência de conciliação realizada em 28/05/2025, oportunidade em que entabularam acordo, cujos termos encontram-se formalizados no termo de audiência juntado sob o id 152887662.

Consoante dispõe o art. 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, o juiz homologará por sentença o acordo celebrado pelas partes, atribuindo-lhe força de título executivo judicial.

Analisando os autos, verifica-se que o acordo foi celebrado de forma livre e consciente pelas partes, observando os princípios da boa-fé e da autonomia da vontade, sem qualquer vício de consentimento.

Além disso, o pacto não afronta norma de ordem pública, sendo, portanto, juridicamente válido e eficaz.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes, nos termos do termo de audiência acostado ao id 152887662, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos.

Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica.

Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)
29/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/05/2025 14:24

Conclusos para julgamento
28/05/2025 14:19

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada conduzida por 28/05/2025 13:30 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jardim do Seridó, #Não preenchido#.
28/05/2025 14:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2025 13:30, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jardim do Seridó.
26/05/2025 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 13:52

Juntada de diligência
22/05/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 14:35

Juntada de diligência
22/05/2025 09:56

Expedição de Mandado.
22/05/2025 09:39

Expedição de Mandado.
02/05/2025 09:11

Desentranhado o documento
02/05/2025 09:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
02/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 09:03

Juntada de Certidão
02/05/2025 09:01

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada conduzida por 28/05/2025 13:30 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jardim do Seridó, #Não preenchido#.
30/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:00

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:51

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 ATO ORDINATÓRIO 1) Intime-se a parte exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre as alegações da parte executada.

JARDIM DO SERIDÓ/RN, 22 de abril de 2025 VIOLETA PAULA CIRNE DE GOIS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:58

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:35

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:58

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:31

Juntada de Petição de substabelecimento
15/02/2025 01:46

Decorrido prazo de SILVIA AZEVEDO DA COSTA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:18

Decorrido prazo de SILVIA AZEVEDO DA COSTA em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 16:58

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:28

Expedição de Mandado.
06/02/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:37

Decorrido prazo de SILVANA AZEVEDO DA COSTA em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 12:00

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:34

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:31

Juntada de Certidão
13/12/2024 03:14

Decorrido prazo de SILVANA AZEVEDO DA COSTA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:59

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:59

Decorrido prazo de SILVANA AZEVEDO DA COSTA em 12/12/2024 23:59.
25/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:15

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:15

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:06

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:21

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:21

Recebidos os autos
13/11/2024 08:21

Juntada de intimação de pauta
28/02/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2024 11:46

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 08:21

Conclusos para despacho
26/01/2024 13:44

Recebidos os autos
26/01/2024 13:44

Juntada de despacho
27/11/2023 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/11/2023 17:10

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:18

Juntada de Petição de recurso inominado
08/11/2023 11:41

Decorrido prazo de SILVANA AZEVEDO DA COSTA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 11:41

Decorrido prazo de SILVANA AZEVEDO DA COSTA em 07/11/2023 23:59.
18/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:14

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 15:46

Conclusos para julgamento
17/10/2023 15:37

Audiência instrução e julgamento realizada para 17/10/2023 14:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jardim do Seridó.
17/10/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 14:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jardim do Seridó.
22/09/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:15

Audiência instrução e julgamento designada para 17/10/2023 14:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jardim do Seridó.
13/09/2023 10:14

Audiência conciliação cancelada para 11/04/2023 11:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jardim do Seridó.
15/06/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:40

Conclusos para despacho
02/06/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 00:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2023 10:37

Conclusos para despacho
05/05/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:37

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 11:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2023, 11:00h, Comarca de Jardim do Seridó/RN.
11/04/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 09:58

Audiência conciliação designada para 11/04/2023 11:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jardim do Seridó.
01/03/2023 11:23

Juntada de Certidão
17/02/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:56

Juntada de Certidão
17/02/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 00:15

Não Concedida a Medida Liminar
10/02/2023 18:49

Conclusos para decisão
10/02/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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