01/09/2025 03:43

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
01/09/2025 00:06

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800381-46.2024.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARIA DA CONCEICAO SILVA CARVALHO Réu: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de Cumprimento de Sentença em que consta como exequente MARIA DA CONCEICAO SILVA CARVALHO em face do executado BANCO BRADESCO S/A. todos já qualificados.

Espontaneamente o executado depositou nos autos o valor que entende devido a título da obrigação de pagar (ver ID nº 160015811 e anexos).

Em seguida, o exequente se manifestou acerca do depósito realizado nos termos da petição de ID nº 160020547.

Alvarás pagos integralmente.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

O art. 924, do CPC, assim prescreve: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

No caso dos autos, espontaneamente o executado depositou o valor que entende devido a título da obrigação de pagar (ver ID nº 160015811 e anexos).

Em seguida, o exequente se manifestou acerca do depósito realizado nos termos da petição de ID nº 160020547, requerendo a expedição de alvará e sem quaisquer óbices aos valores depositados.

Os alvarás foram expedidos e pagos integralmente, conforme certidão de ID nº 162042118.

Logo, cumpridas as obrigações, nada resta a este Juízo senão extinguir o presente feito em razão da satisfação da obrigação. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, extingo o presente cumprimento de sentença com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC, declarando a obrigação satisfeita.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Custas na forma da lei.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
28/08/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 10:19

Conclusos para julgamento
27/08/2025 10:17

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:48

Juntada de Certidão
07/08/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 01:56

Publicado Intimação em 06/08/2025.
05/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800381-46.2024.8.20.5160 Tipo de Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): MARIA DA CONCEICAO SILVA CARVALHO Demandado(a): BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento nº 10/2005-CGJ, EXPEÇO INTIMAÇÃO à parte EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme o art. 525, § 6°, CPC, conforme "item 5", do Despacho retro.

Upanema-RN, 31 de julho de 2025.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 FABIO LUCIANO ROCHA SILVA
31/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 00:09

Expedição de Certidão.
31/07/2025 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:01

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800381-46.2024.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA DA CONCEICAO SILVA CARVALHO Réu: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Primeiramente, evolua-se o feito para cumprimento de sentença, devendo atentar-se para que seja inserido o assunto respectivo a fim de evitar inconsistências no GPSJus. 1.

Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito de R$ 8.665,52 (oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC. 2.

Ocorrendo o pagamento integral voluntário no prazo do art. 523, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados de conta bancária de sua titularidade ou, em igual prazo, apresentar petição devidamente subscrita autorizando, expressamente, o depósito dos referidos valores em conta bancária de seu advogado, ficando desde já autorizada a expedição do competente alvará em nome do advogado (referente aos honorários sucumbenciais) e em nome da parte autora (referente ao valor principal), para liberação dos valores à disposição do juízo. 3.

Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. 4.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 5.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme o art. 525, § 6°, CPC/2015. 5.1.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 6.

Caso não haja o pagamento voluntário e após o decurso de prazo para apresentar impugnação à execução, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de sofrer constrição judicial (veículos, imóveis, etc) ou diligências (consulta no RENAJUD, SISBAJUD), tendo em vista que a execução realiza-se no interesse do exequente, bem como o espírito cooperativo que permeia o Código de Processo Civil/2015. 6.1.

Indicado bem individualizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bem indicado. 6.2.

Requerida diligência relativa à pesquisa de bens no RENAJUD, SISBAJUD, fica desde já deferida. 7.

Decorrido o prazo, sem a indicação de bens ou de meios de pesquisa, ou restando as diligências negativas, venham-me os autos conclusos.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
07/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:36

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:34

Juntada de Certidão
05/07/2025 16:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2025 20:13

Recebidos os autos
04/07/2025 20:13

Juntada de despacho
17/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2024 12:01

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:48

Juntada de Petição de apelação
22/06/2024 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/06/2024 23:59.
28/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:32

Julgado improcedente o pedido
27/05/2024 08:05

Conclusos para julgamento
23/05/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:43

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:21

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 23:18

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 19:09

Conclusos para decisão
02/04/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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