02/12/2024 07:59

Publicado Intimação em 27/08/2024.
02/12/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/11/2024 07:35

Publicado Notificação em 27/08/2024.
22/11/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/09/2024 09:15

Juntada de termo
24/09/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 13:41

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 04:42

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 03:28

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:33

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0803364-83.2024.8.20.5300 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMMANUEL OLIVEIRA DE SOUZA REU: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL promovida por EMMANUEL OLIVEIRA DE SOUZA contra HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

No curso do processo, as partes celebraram acordo e pedem a homologação do mesmo (ID.128973987). É o relatório.

A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia o Poder Judiciário na busca pela pacificação social.

O acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame.

O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes ou seus representantes, devendo ser homologado.

Pelo exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo com base no artigo 487, inciso III, "b", do CPC.

Dispenso as partes do pagamento das custas remanescentes, vez que houve transação anterior à sentença, conforme art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários sucumbenciais conforme acordo.

Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, pelo sistema Pje.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Natal, 22 de agosto de 2024.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
23/08/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:23

Homologada a Transação
21/08/2024 09:02

Conclusos para julgamento
20/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:34

Outras Decisões
23/07/2024 08:50

Conclusos para julgamento
23/07/2024 08:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:26

Juntada de ato ordinatório
15/07/2024 11:24

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL designada para 25/09/2024 14:20 17ª Vara Cível da Comarca de Natal.
15/07/2024 11:24

Recebidos os autos.
15/07/2024 11:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 17ª Vara Cível da Comarca de Natal
11/07/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 23:15

Juntada de Petição de procuração
10/07/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 08:01

Conclusos para decisão
10/06/2024 06:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/06/2024 01:40

Juntada de diligência
09/06/2024 01:30

Juntada de diligência
09/06/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 23:59

Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2024 22:13

Conclusos para despacho
08/06/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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