24/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:52

Publicado Intimação em 23/08/2024.
03/12/2024 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
25/11/2024 10:53

Publicado Intimação em 17/10/2024.
25/11/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
19/10/2024 19:22

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 16:52

Juntada de Petição de comunicações
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Autos n. 0801604-20.2024.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ANTONIA GUILHERME LOPES Polo Passivo: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento.

JULIANE FELIPE DUARTE VARELA DE MORAIS Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
14/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:21

Juntada de Certidão
02/10/2024 08:13

Juntada de Certidão
01/10/2024 07:20

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 03:44

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:49

Juntada de Petição de alegações finais
08/09/2024 23:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 23:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2024 11:06

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801604-20.2024.8.20.5100.

DESPACHO Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento integral da dívida, acrescida das custas, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito reclamado, incidência de honorários advocatícios no mesmo percentual e de penhora dos bens suficientes para satisfação da dívida cobrada, consoante dispõe o art. 523, caput, e §§ 1º e 3º, do CPC.

Fica o executado ciente de que transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação.

Havendo impugnação, nomeação de bens à penhora ou pedido de parcelamento, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias, vindo os autos conclusos.

Decorrido o prazo sem a comprovação do adimplemento, não havendo atribuição de efeito suspensivo à impugnação, a secretaria deverá acrescer multa de 10% sobre o saldo devedor em aberto e tomar as seguintes providências, independentemente de nova determinação: I - Expeça-se de pronto mandado de penhora em desfavor da parte devedora, pessoalmente, no seu último endereço indicado nos autos, atentando-se o Oficial de Justiça para o disposto no art. 836, §1º, do CPC; II - Concretizada a penhora, caso o executado não tenha sido intimado pessoalmente, intime-se a parte devedora acerca do respectivo auto ou termo, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 841, § 1 do CPC; III - Havendo requerimento do exequente, caso resulte frustrado o mandado de penhora, proceda-se ao imediato bloqueio de numerário via SISBAJUD em desfavor da parte devedora; IV - Havendo requerimento do exequente, caso resulte frustrada a ordem de bloqueio via SISBAJUD, proceda-se ao lançamento da restrição de transferência de veículo(s) via RENAJUD em desfavor da parte devedora; V - Havendo requerimento do exequente, insira-se o CPF/CNPJ do executado no SERASAJUD, nos termos do art. 782, §§ 3o e 5o, do Código de Processo Civil.

VI - Havendo requerimento do exequente, providencie-se penhora de imóveis do(s) executado(s) via Central de Registradores de Imóveis, na forma do art. 13 do Provimento 150/2016 - CGJ VII - Havendo requerimento do exequente, intime-se o devedor para indicar bens, informando quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores e exiba prova de sua propriedade, juntamente com certidão negativa de ônus, sob pena de aplicação de multa de até 20% do valor da causa, a ser revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Cumpra-se em sua integralidade.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
21/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:55

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2024 14:55

Processo Reativado
15/08/2024 19:41

Juntada de Petição de alegações finais
31/07/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 09:42

Transitado em Julgado em 31/07/2024
25/07/2024 03:17

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:53

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 24/07/2024 23:59.
25/06/2024 17:40

Juntada de Petição de comunicações
23/06/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:12

Homologada a Transação
19/06/2024 17:02

Conclusos para julgamento
19/06/2024 17:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2024 17:02

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 19/06/2024 13:00 3ª Vara da Comarca de Assu.
19/06/2024 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2024 13:00, 3ª Vara da Comarca de Assu.
17/06/2024 10:34

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 17:53

Juntada de aviso de recebimento
16/05/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 17:36

Juntada de Petição de comunicações
14/05/2024 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:16

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 19/06/2024 13:00 3ª Vara da Comarca de Assu.
10/05/2024 15:09

Recebidos os autos.
10/05/2024 15:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Assu
10/05/2024 08:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA GUILHERME LOPES.
22/04/2024 16:45

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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