07/05/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 13:09

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:04

Recebidos os autos
07/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 08:12

Juntada de ato ordinatório
29/04/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 10:21

Juntada de ato ordinatório
04/04/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
03/02/2025 13:17

Juntada de documento de comprovação
03/02/2025 08:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
30/01/2025 14:14

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
29/01/2025 21:38

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 19/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 10:21

Juntada de ato ordinatório
02/12/2024 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
02/12/2024 12:59

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
02/12/2024 12:59

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
02/12/2024 09:47

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:47

Transitado em Julgado em 29/11/2024
30/11/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 29/11/2024 23:59.
12/11/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024 06:19

Conclusos para julgamento
09/10/2024 06:18

Juntada de Certidão
09/10/2024 00:43

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 08/10/2024 23:59.
27/08/2024 16:25

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0831142-23.2022.8.20.5001 MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA MUNICIPIO DE NATAL ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - MUNICIPIO DE NATAL - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 23 de agosto de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
23/08/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 07:09

Juntada de ato ordinatório
23/08/2024 07:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2024 20:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 20:21

Juntada de Petição de substabelecimento
24/07/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:07

Processo Reativado
24/07/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 07:30

Conclusos para decisão
23/07/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:48

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 10:47

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:17

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:31

Transitado em Julgado em 24/07/2023
25/07/2023 03:43

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/07/2023 23:59.
10/07/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:27

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2023 08:41

Conclusos para julgamento
05/06/2023 17:19

Juntada de Petição de alegações finais
22/05/2023 08:18

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:17

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA.
14/04/2023 13:54

Conclusos para despacho
13/04/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:50

Conclusos para despacho
23/02/2023 09:24

Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 08:28

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 15:28

Conclusos para despacho
26/07/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 21:46

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 08:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 17:19

Conclusos para despacho
16/05/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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