05/09/2025 00:11

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 04/09/2025 23:59.
15/08/2025 05:57

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0838824-58.2024.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROBVANIA ARAUJO LIMA DE SOUSA registrado(a) civilmente como ROBEVANIA ARAUJO DE LIMA POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE S E N T E N Ç A.

ROBVANIA ARAUJO LIMA DE SOUSA requereu o cumprimento de título judicial em desfavor da Fazenda Pública, objetivando a homologação dos cálculos por si elaborados, com o pagamento dos correspondentes valores.

Após tramitação regular, requereu a desistência do feito (ID 143393741).

Fundamentando, decido.

Segundo o art. 775, caput, do Código de Processo Civil, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Por esse motivo, não resta alternativa nessa situação, senão a homologação do respectivo pedido.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, homologo o pleito de desistência formulado pela(s) parte(s) exequente(s) e, em consequência, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, e do art. 775, caput, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Natal/RN, 13 de agosto de 2025.

Maria Cristina Menezes de Paiva Viana Juíza de Direito Designada
13/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:23

Extinto o processo por desistência
19/02/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 19:02

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:53

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
17/02/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 20:16

Determinação de redistribuição por prevenção
12/11/2024 15:46

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:24

Recebidos os autos
12/11/2024 13:24

Juntada de despacho
22/08/2024 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2024 08:19

Juntada de Certidão
22/08/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:49

Expedição de Certidão.
22/08/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2024 23:59.
02/07/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:48

Juntada de Petição de recurso de apelação
17/06/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:08

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
12/06/2024 17:42

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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