07/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
23/07/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Processo nº. 0802204-85.2023.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista que a parte autora (ou demandada), durante o trâmite do processo, fez juntada de documento a partir do id. 158236102, INTIMO a parte contrária, na pessoa do advogado, para manifestar a respeito no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, §1º).

São Gonçalo do Amarante, 21 de julho de 2025.

ARAKEN BATISTA ARAUJO DA SILVA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
21/07/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:56

Juntada de ato ordinatório
21/07/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 07/07/2025 23:59.
20/06/2025 10:22

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:07

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:25

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:10

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 10:57

Juntada de Certidão
03/06/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 02/06/2025 23:59.
13/05/2025 01:37

Juntada de Petição de comunicações
12/05/2025 11:05

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Autos: 0802204-85.2023.8.20.5129 Promovente: JOSE MIGUEL DOS ANJOS FILHO Promovido: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença: Acórdão: Certidão do trânsito em julgado, ID 135404485.

A parte autora pugnou pelo cumprimento de sentença, ID136644014.

Despacho recebeu o cumprimento de sentença e determinou a intimação da parte executada para ofertar embargos, ID 140266203.

Certidão atesta o decurso do prazo sem impugnação dos cálculos pela Fazenda Pública, ID145588546.

A parte informou dados bancários e juntou planilha atualizada, ID146210614 . É o que importa relatar.

DECIDO.

Os cálculos apresentados pela parte exequente observam os parâmetros estabelecidos na sentença proferida por este Juízo, quanto ao valor principal, sendo hipótese, portanto, de homologação.

Ademais, a parte executada não se manifestou contrária aos cálculos da parte exequente, razão pela qual entendo que houve anuência com os valores apresentados em execução.

Ante o exposto, apresentados cálculos sem impugnação do executado, observados os parâmetros do julgamento da causa, homologo tal crédito da parte exequente correspondente à quantia de R$ 2.333,03 (dois mil, trezentos e trinta e três reais e três centavos), referente a primeira planilha anexada, ID136644014 atualizados até 17/11/2024, a ser pago conforme Lei Municipal nº 1.272/2011 (maior benefício da previdência social).

Igualmente, homologo o valor de R$ 233,30 (duzentos e trinta e três reais e trinta centavos) a título de honorários sucumbenciais que devem ser objeto de RPV.

Autorizo desde já o destaque (retenção) dos honorários contratuais de acordo com o acertado entre as partes, para fins de pagamento do alvará individualizado, que se refere a quantia de 30 % (trinta por cento) sobre valor a ser recebido pela parte autora/exequente conforme percentual de contrato, assim, os honorários contratuais não são devidos pela parte executada.

Fica o exequente cientificado que eventuais pedidos relacionados aos valores ora homologados só serão apreciados se formalizados em momento anterior à expedição do ofício requisitório, nos termos da resolução nº 10 de 09 de março de 2022.

Fica o exequente cientificado que eventuais pedidos relacionados aos valores ora homologados só serão apreciados se formalizados em momento anterior à expedição do ofício requisitório, nos termos da resolução nº 10 de 09 de março de 2022.

Considerando a homologação de cálculos determino a expedição do PRECATÓRIO E/OU RPV, o que deve ser certificado nos autos, com inserção dos ofícios neste processo.

Intime-se desta decisão com prazo de 10 dias.

Tudo cumprido, arquive-se.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO (art. 121-A, do Código de Normas).

São Gonçalo do Amarante/RN, data lançada no sistema.

LYDIANE MARIA LUCENA MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/03/2025 10:41

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:40

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:37

Juntada de ato ordinatório
17/03/2025 11:30

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:27

Juntada de Certidão
15/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 14/03/2025 23:59.
17/01/2025 11:39

Juntada de Petição de comunicações
17/01/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/01/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 12/12/2024 23:59.
21/11/2024 08:34

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:42

Juntada de Petição de comunicações
05/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:25

Recebidos os autos
05/11/2024 09:25

Juntada de intimação de pauta
05/08/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/08/2024 14:13

Juntada de ato ordinatório
01/08/2024 07:42

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:51

Juntada de ato ordinatório
19/07/2024 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2024 15:54

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2024 12:08

Conclusos para decisão
23/02/2024 12:08

Juntada de Certidão
03/02/2024 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 02/02/2024 23:59.
25/01/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 13/12/2023 23:59.
17/11/2023 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:20

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2023 07:33

Conclusos para julgamento
18/09/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 15/08/2023 23:59.
03/07/2023 12:59

Conclusos para decisão
01/07/2023 01:49

Juntada de Petição de comunicações
01/07/2023 01:45

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 12:44

Juntada de Petição de comunicações
20/06/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 10:47

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810230-02.2024.8.20.0000

Adilson Lima da Cruz

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Rio Gran...

Tribunal Superior - TJRN

Ajuizamento: 20/12/2024 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0410410-71.2010.8.20.0001

Empresa Barros LTDA, Atraves do Seu Repr...

Luciano Marinho de Souza

Advogado: Marcelo Roberto Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/11/2010 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0820774-91.2023.8.20.5106

Andrea Karla Marto de Jesus

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/09/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0802204-85.2023.8.20.5129

Municipio de Sao Goncalo do Amarante

Advogado: Luisa Reboucas Lucena

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/08/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0810025-70.2024.8.20.0000

Gleidyson William Botelho Matos Galvao

Juizo de Direito da Unidade Judiciaria D...

Advogado: Neilson Pinto de Souza

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/07/2024 16:58

Exibir Processo