20/09/2025 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 19/09/2025 23:59.
01/09/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 12:15

Juntada de diligência
31/07/2025 00:15

Decorrido prazo de VENCESLAU FONSECA DE CARVALHO JUNIOR em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 10:35

Expedição de Mandado.
16/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0840538-87.2023.8.20.5001 EXEQUENTE(S): LOURDES MANOELA XAVIER DA SILVA EXECUTADO(S): Município de Natal DESPACHO Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de pedido de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, originário deste 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

Notifique-se pessoalmente o executado, por meio da autoridade competente, para cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, no prazo de 30 (trinta) dias, tudo mediante comprovação nos autos, sob pena de sua omissão poder ser interpretada como crime de desobediência, ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé ou improbidade administrativa.

Decorrido o prazo sem informação nos autos sobre o cumprimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar informando se a Obrigação de Fazer foi devidamente cumprida e requerer o que entender de direito.

Em caso de descumprimento, sigam os autos conclusos para a adoção de providências cabíveis.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
14/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:42

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
07/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 30/05/2025 23:59.
11/04/2025 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 12:16

Juntada de diligência
26/03/2025 12:18

Expedição de Mandado.
12/03/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:41

Conclusos para despacho
28/02/2025 00:12

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:04

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 27/02/2025 23:59.
26/12/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2024 09:38

Juntada de diligência
25/11/2024 21:57

Expedição de Mandado.
19/11/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 08:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/11/2024 14:16

Recebidos os autos
11/11/2024 14:16

Juntada de intimação de pauta
25/07/2024 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2024 01:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:06

Juntada de Petição de laudo pericial
05/06/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:09

Juntada de Petição de recurso inominado
03/05/2024 01:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/05/2024 23:59.
16/04/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2024 17:32

Conclusos para decisão
31/01/2024 15:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/01/2024 23:59.
10/01/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:56

Decorrido prazo de LOURDES MANOELA XAVIER DA SILVA em 18/12/2023.
20/12/2023 00:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 08:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:29

Julgado improcedente o pedido
17/10/2023 19:56

Conclusos para julgamento
11/10/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 22:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 22:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:16

Conclusos para despacho
25/07/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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