08/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0802232-81.2022.8.20.5131 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA LIMA BRANDAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente com prazo de 30 dias para a apresentação das planilhas do cumprimento de pagar.

Após, conclusos para decisão.

P.I.

SÃO MIGUEL/RN, data no sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito em Substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
30/04/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:38

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/11/2024 10:22

Recebidos os autos
12/11/2024 10:22

Juntada de intimação de pauta
01/08/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 21:14

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA BRANDAO em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 17:34

Juntada de Petição de recurso inominado
24/04/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:33

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:37

Conclusos para julgamento
09/03/2024 02:14

Expedição de Certidão.
09/03/2024 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 08/03/2024 23:59.
13/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:28

Conclusos para julgamento
07/10/2023 18:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2023 10:50

Conclusos para decisão
25/07/2023 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 24/07/2023 23:59.
20/07/2023 22:19

Juntada de Petição de comunicações
28/06/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 03:52

Expedição de Certidão.
06/06/2023 03:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA BRANDAO em 02/06/2023 23:59.
02/05/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:20

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 12:26

Outras Decisões
14/12/2022 22:41

Conclusos para despacho
14/12/2022 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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