06/05/2025 07:33

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 09:40

Decorrido prazo de Banco BMG S/A, TEODORIA SABINA DE SOUZA em 25/03/2025.
26/03/2025 01:19

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:19

Decorrido prazo de TEODORIA SABINA DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:22

Decorrido prazo de TEODORIA SABINA DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:22

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 05:43

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 03:56

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:28

Recebidos os autos
12/03/2025 08:28

Juntada de intimação de pauta
08/01/2025 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/01/2025 12:24

Juntada de ato ordinatório
07/12/2024 03:32

Publicado Intimação em 04/12/2024.
07/12/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
06/12/2024 18:01

Publicado Intimação em 16/08/2024.
06/12/2024 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
05/12/2024 18:07

Publicado Intimação em 23/10/2024.
05/12/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
04/12/2024 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 14:43

Publicado Intimação em 23/10/2024.
04/12/2024 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0801261-24.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Contratos Bancários (9607) AUTOR: TEODORIA SABINA DE SOUZA REU: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, art. 3º, XXVIII, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação, INTIMO a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º).

Assu, 02 de dezembro de 2024 LEODECIO LUCIANO DE LIMA Chefe de Secretaria
02/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
27/11/2024 01:22

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 26/11/2024 23:59.
23/11/2024 05:27

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:18

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 04:04

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:05

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 14:08

Juntada de Petição de apelação
23/10/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 18:09

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801261-24.2024.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu, contra sentença que julgou procedente o pedido autoral, alegando a ocorrência de omissão, tendo em vista que não teria sido analisada a prescrição. É o que importa relatar.

Decido.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos.

Verifico que não assiste razão ao embargante. É cediço que o recurso de embargos de declaração tem a finalidade de corrigir defeitos de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida do ato judicial, os quais podem comprometer a utilidade deste.

O propósito dos embargos de declaração não é obter a modificação ou anulação da decisão recorrida, mas o de aperfeiçoar o provimento jurisdicional, sanando seus eventuais defeitos.

Examinando a matéria, verifico que os embargos declaratórios apresentados nestes autos têm por escopo único reformar os termos da sentença proferida, visto que a prescrição foi analisada em sede de decisão interlocutória (ID 128408209).

Do modo como se apresenta, o recurso processual manejado não é adequado para modificar a decisão, devendo o autor utilizar o instrumento apropriado para tanto.

Não se devem confundir fundamentos da decisão, que motivam a reforma de sentença por meio do recurso, perante o Tribunal de Justiça, com contradição ou omissão, que ensejam a correção através dos embargos declaratórios.

Posto isso, rejeito os presentes embargos por não haver obscuridade, contradição ou omissão no julgamento proferido por este Juízo.

Intimem-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
21/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:13

Embargos de declaração não acolhidos
19/10/2024 19:35

Conclusos para decisão
18/10/2024 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 18:40

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
17/10/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0801261-24.2024.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: TEODORIA SABINA DE SOUZA Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte embargada, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, se manifeste acerca dos embargos de declaração apresentados.

AÇU/RN, data do sistema.

PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria
15/10/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:47

Juntada de ato ordinatório
15/10/2024 03:35

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 14/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:52

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 21:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 18:54

Juntada de Petição de apelação
12/09/2024 19:07

Juntada de Petição de apelação
10/09/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:39

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 10:56

Conclusos para despacho
06/09/2024 06:13

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:53

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 05/09/2024 23:59.
31/08/2024 01:11

Decorrido prazo de TEODORIA SABINA DE SOUZA em 30/08/2024 23:59.
21/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:03

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 04:22

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 03:34

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça à secretaria judiciária para lançar sua assinatura completa por extenso (10 vezes) em folha em branco, perante serventuário desta vara.

Advirta-se à autora que em caso de não comparecimento, arcará com o ônus da não produção da prova.
14/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2024 13:05

Conclusos para despacho
07/06/2024 02:05

Expedição de Certidão.
07/06/2024 02:04

Decorrido prazo de TEODORIA SABINA DE SOUZA em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2024 17:23

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 14/05/2024 16:45 3ª Vara da Comarca de Assu.
14/05/2024 17:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2024 16:45, 3ª Vara da Comarca de Assu.
14/05/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:23

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 14/05/2024 16:45 3ª Vara da Comarca de Assu.
10/04/2024 05:25

Recebidos os autos.
10/04/2024 05:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Assu
09/04/2024 16:46

Não Concedida a Medida Liminar
09/04/2024 16:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEODORIA SABINA DE SOUZA.
04/04/2024 11:08

Conclusos para decisão
04/04/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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