10/09/2025 12:35

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 11:49

Juntada de Certidão
03/09/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:34

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:17

Decorrido prazo de GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:16

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 28/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Guia gerada utilizando a biblioteca java, de código aberto, JRimum – Bopepo (jrimum.org) Nº do Processo: Código do Serviço: Beneficiário: Unidade: Reservado para autenticação mecânica Corte na linha pontilhada Data do VencimentoValor a pagar Reservado para autenticação mecânica Serviço: Nº da Guia: Órgão Julgador: Pagador: Descrição do serviço Esse é a sua guia, Pague essa guia via Pix com o QR code abaixo.

Data do VencimentoValor a pagar Instruções: 06/08/2025R$ 177,25 06/08/2025R$ 177,25 Comarca de Luís Gomes Vara Única da Comarca de Luís Gomes 246711 CPNJ: 60.***.***/0001-12 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE BANCO BRADESCO S/A.

Guia de recolhimento pagável em qualquer banco através do QR Code do PIX.

O pagamento por meio do código de barras só é possível através do Banco do Brasil, preferencialmente nos canais de auto-atendimento, correspondentes bancários ou internet. 1100102 CPNJ: 60.***.***/0001-12 0801336-03.2024.8.20.5120 BANCO BRADESCO S/A. *66.***.*00-01-3 *72.***.*54-45-8 *20.***.*80-10-5 *00.***.*46-11-6 TJRN - Sistema E-Guia (versão1.8.1) R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00
05/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:00

Juntada de guia
02/08/2025 00:07

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 01/08/2025 23:59.
14/07/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 06:25

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
10/07/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.°: 0801336-03.2024.8.20.5120 Parte autora: ALDILEUZA MENDES DA SILVA ALMEIDA Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença proposta pela parte executada, petição ao ID nº 154317697, na qual aduziu excesso de execução.

Instado a se manifestar, a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado (ID nº 154321905). É o que importa relatar.

Fundamento.

Decido.

Em sua manifestação, a parte exequente concordou com os valores apresentados na impugnação.

Dessa forma, houve concordância expressa da parte exequente quanto aos valores apresentados pela parte executada, fulminando, em consequência, a controvérsia a ser dirimida.

Ademais, se mostra desnecessário verificar concretamente a correção do valor exequendo quando a parte exequente concorda expressamente com a importância apurada.

Diante disso, merecerem acolhimento os cálculos apresentados pelo executado (ID nº 154317697 e 154317698).

Tendo em vista que houve o depósito integral da quantia de R$ 10.969,78 (dez mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos), conforme ID nº 154317702, como forma de garantia do valor da execução, e que o valor é suficiente para satisfação do débito, resta cabível a liberação do valor de R$ 8.550,79 (oito mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos) devido à exequente, devendo o restante R$ 2.418,99 (dois mil, quatrocentos e dezoito reais e noventa e nove centavos), ser devolvido à executada.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, ACOLHO a impugnação e RECONHEÇO como devida a quantia de R$ 8.550,79 (oito mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos), a qual foi devidamente adimplida, e, consequentemente, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

DETERMINO a devolução da quantia em excesso de R$ 2.418,99 (dois mil, quatrocentos e dezoito reais e noventa e nove centavos), em favor da executada.

Caso não tenha a informação da conta nos autos, intime-se o executado para informar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento das custas remanescentes e dos honorários de sucumbência no valor de 10% do proveito econômico (excesso de execução).

Todavia, a exigibilidade de tais verbas ficará suspensa em razão da parte em questão ser beneficiária da gratuidade da justiça.

Expeça-se o alvará judicial de transferência em favor da parte autora e de seu advogado, ficando autorizada a retenção dos honorários contratuais, caso seja acostado o instrumento contratual.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
09/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:24

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/07/2025 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 08:43

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/05/2025 00:14

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.°: 0801336-03.2024.8.20.5120 Parte autora: ALDILEUZA MENDES DA SILVA ALMEIDA Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Evolua-se a classe processual.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, nos termos do artigo 513 do CPC, que está instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

INTIME-SE o banco executado – na pessoa do seu advogado – para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: efetuar o pagamento do valor descrito no demonstrativo atualizado do débito apresentado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Deverá constar do mandado a advertência de que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supramencionado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC).

Não efetuado o pagamento no prazo legal, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Não efetuado o pagamento no prazo legal nem oferecida qualquer impugnação, será expedido desde logo mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do CPC), obedecendo-se a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC, inclusive através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Expedientes necessários.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
22/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:47

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:30

Recebidos os autos
07/05/2025 08:30

Juntada de despacho
29/11/2024 17:28

Publicado Intimação em 04/10/2024.
29/11/2024 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
26/11/2024 16:57

Publicado Intimação em 28/08/2024.
26/11/2024 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
17/10/2024 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/10/2024 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
12/10/2024 00:37

Decorrido prazo de IRANILDO LUIS PEREIRA em 11/10/2024 23:59.
01/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 22:42

Juntada de Petição de apelação
11/09/2024 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 15:10

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:08

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 10:39

Conclusos para julgamento
05/09/2024 10:39

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:43

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 08:34

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:40

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2024 10:08

Conclusos para decisão
27/08/2024 01:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 19:00

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 01:24

Expedição de Certidão.
13/08/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/08/2024.
13/08/2024 01:24

Expedição de Certidão.
09/08/2024 03:49

Publicado Citação em 09/08/2024.
09/08/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 09:06

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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