05/08/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 10:48

Transitado em Julgado em 04/08/2025
05/08/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/08/2025 23:59.
12/07/2025 06:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/07/2025 23:59.
23/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0839724-41.2024.8.20.5001 PARTE DEMANDANTE:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros PARTE DEMANDADA:FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO SENTENÇA Vistos, etc FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO, qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de advogado, resolve promover a desistência da ação, conforme registrado em petição (id nº 126380713 e 153380396), pleiteando, por conseguinte, a extinção do processo sem resolução do mérito.

Com efeito, a desistência da ação é ato unilateral da parte autora, podendo ser materializada em qualquer momento processual, até a sentença.

Promovida, como no caso, em momento anterior à apresentação de contestação pelo réu, mas somente sendo analisada após o trânsito em julgado da sentença que foi desconstituída de ofício, e devidamente concordado pelo réu.

Assim é que óbice não há ao acolhimento da pretensão agora manejada pela autora.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência promovida pela parte autora, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais (art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil), decretando, por conseguinte, a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários, haja vista a ausência de citação no feito.

Custas na forma da lei.

Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:34

Extinto o processo por desistência
10/06/2025 21:53

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:35

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:51

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 10:09

Conclusos para despacho
18/05/2025 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2025 09:46

Recebidos os autos
18/05/2025 09:46

Juntada de despacho
04/12/2024 05:50

Publicado Intimação em 15/08/2024.
04/12/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
03/12/2024 10:48

Publicado Intimação em 15/08/2024.
03/12/2024 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
28/11/2024 06:52

Publicado Intimação em 15/08/2024.
28/11/2024 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
27/11/2024 16:20

Publicado Intimação em 15/08/2024.
27/11/2024 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
05/10/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
05/10/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
05/10/2024 02:11

Publicado Intimação em 04/10/2024.
05/10/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
05/10/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
05/10/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
05/10/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
04/10/2024 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2024 17:12

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:41

Juntada de ato ordinatório
01/10/2024 10:03

Juntada de Petição de recurso de apelação
14/09/2024 00:39

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:26

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:51

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:10

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 03:55

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 11:47

Conclusos para julgamento
19/07/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:51

Outras Decisões
18/07/2024 07:35

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO.
21/06/2024 10:25

Outras Decisões
17/06/2024 12:39

Conclusos para decisão
17/06/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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