TJRN - 0919363-79.2022.8.20.5001

13/03/2025 10:03

Arquivado Definitivamente

13/03/2025 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2025 01:10

Decorrido prazo de LISIANE ROSA MAGALHAES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025 00:17

Expedição de Certidão.

27/02/2025 00:17

Decorrido prazo de LISIANE ROSA MAGALHAES em 26/02/2025 23:59.

17/02/2025 06:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025 00:38

Decorrido prazo de Comandante Geral da PMRN em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 00:17

Decorrido prazo de Comandante Geral da PMRN em 11/02/2025 23:59.

08/01/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2025 16:09

Juntada de Certidão

07/01/2025 14:53

Juntada de Ofício

03/01/2025 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/01/2025 17:08

Juntada de diligência

27/11/2024 15:14

Juntada de Ofício

22/11/2024 17:26

Expedição de Mandado.

22/11/2024 17:26

Expedição de Mandado.

13/11/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024 13:40

Conclusos para despacho

13/11/2024 10:32

Recebidos os autos

13/11/2024 10:32

Juntada de decisão

16/07/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/06/2024 05:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024 05:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/06/2024 23:59.

11/06/2024 12:18

Desentranhado o documento

11/06/2024 12:18

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024 10:57

Juntada de ato ordinatório

20/05/2024 09:30

Juntada de Petição de petição

17/05/2024 10:41

Juntada de Ofício

16/05/2024 12:20

Juntada de Petição de petição

16/05/2024 12:16

Juntada de Petição de recurso inominado

15/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2024 09:49

Conclusos para decisão

15/05/2024 09:39

Juntada de Petição de petição

13/05/2024 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024 15:43

Julgado improcedente o pedido

09/01/2024 12:24

Conclusos para julgamento

04/01/2024 16:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2023 04:48

Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 30/11/2023 23:59.

24/11/2023 12:48

Juntada de Petição de petição

07/11/2023 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023 21:10

Juntada de diligência

06/11/2023 09:51

Expedição de Mandado.

06/11/2023 08:17

Juntada de Certidão

31/10/2023 03:31

Expedição de Certidão.

31/10/2023 03:31

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 30/10/2023 23:59.

29/08/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023 11:32

Conclusos para despacho

12/08/2023 16:52

Juntada de Petição de substabelecimento

01/08/2023 07:35

Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 31/07/2023 23:59.

31/07/2023 09:57

Juntada de Ofício

10/07/2023 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023 15:28

Juntada de Petição de diligência

03/07/2023 10:01

Expedição de Mandado.

03/07/2023 09:56

Expedição de Certidão.

02/07/2023 00:04

Juntada de Certidão

05/06/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023 14:17

Conclusos para despacho

24/05/2023 10:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2023 03:31

Expedição de Certidão.

23/05/2023 03:31

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 22/05/2023 23:59.

24/03/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023 11:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/03/2023 07:08

Conclusos para julgamento

09/03/2023 10:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.

04/02/2023 04:50

Decorrido prazo de LISIANE ROSA MAGALHAES em 03/02/2023 23:59.

28/01/2023 02:27

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN - SESED em 27/01/2023 23:59.

10/01/2023 08:58

Juntada de Ofício

23/12/2022 12:23

Juntada de Petição de petição

20/12/2022 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2022 11:24

Juntada de Petição de diligência

19/12/2022 16:16

Expedição de Mandado.

19/12/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022 14:56

Concedida a Medida Liminar

19/12/2022 14:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2022 12:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2022 11:59

Conclusos para decisão

19/12/2022 11:59

Desentranhado o documento

19/12/2022 11:59

Cancelada a movimentação processual

16/12/2022 07:26

Conclusos para decisão

15/12/2022 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/12/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022 15:22

Declarada incompetência

14/12/2022 23:53

Conclusos para decisão

14/12/2022 23:53

Distribuído por sorteio