10/09/2025 18:09

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 18:09

Transitado em Julgado em 25/08/2025
24/08/2025 00:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:13

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:33

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
21/07/2025 17:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/06/2025 13:38

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 01:30

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0806211-87.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: CAROLINE NOGUEIRA TAVARES Réu: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:52

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:33

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:09

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 22/01/2025 23:59.
03/12/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 15:40

Juntada de diligência
17/10/2024 07:53

Expedição de Mandado.
16/10/2024 09:44

Recebidos os autos
16/10/2024 09:44

Juntada de intimação de pauta
23/07/2024 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2024 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:16

Juntada de ato ordinatório
28/06/2024 02:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 11:13

Juntada de Petição de recurso inominado
12/06/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:44

Julgado procedente em parte do pedido
29/02/2024 09:57

Conclusos para julgamento
27/02/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:20

Conclusos para julgamento
11/12/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:04

Conclusos para julgamento
28/08/2023 20:55

Juntada de Petição de alegações finais
21/06/2023 07:48

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:30

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 19:42

Conclusos para despacho
02/03/2023 13:24

Recebidos os autos
02/03/2023 13:24

Juntada de intimação de pauta
31/08/2021 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/07/2021 20:07

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2021 00:37

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2021 23:05

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 18:41

Conclusos para decisão
05/05/2021 11:41

Juntada de Petição de recurso inominado
19/04/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 18:05

Juntada de ato ordinatório
17/04/2021 10:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 22:56

Juntada de Petição de recurso inominado
29/03/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 12:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/03/2021 21:30

Conclusos para despacho
17/03/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 23:17

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 15:07

Conclusos para despacho
29/01/2021 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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