21/09/2023 23:29

Publicado Sentença em 02/08/2023.
21/09/2023 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
16/09/2023 04:29

Publicado Intimação em 11/09/2023.
16/09/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
16/09/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 10:54

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 10:54

Transitado em Julgado em 23/08/2023
04/09/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802418-98.2021.8.20.5112 EXEQUENTE: NOEME MEDEIROS DA COSTA RODRIGUES EXECUTADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO BMG SA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 1 de setembro de 2023.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
01/09/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:52

Juntada de termo
01/09/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
01/09/2023 13:35

Publicado Intimação em 24/08/2023.
01/09/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
01/09/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
01/09/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
30/08/2023 11:20

Juntada de Certidão
30/08/2023 11:17

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:19

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 02:29

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802418-98.2021.8.20.5112 EXEQUENTE: NOEME MEDEIROS DA COSTA RODRIGUES EXECUTADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO BMG SA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 22 de agosto de 2023.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
22/08/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:25

Juntada de termo
10/08/2023 10:01

Juntada de Certidão
03/08/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:48

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802418-98.2021.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOEME MEDEIROS DA COSTA RODRIGUES EXECUTADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO BMG SA SENTENÇA

Vistos.

Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO C6 CONSIGNADO S.A., no qual alega que a sentença impugnada contém omissão quanto a destinação da quantia depositada a título de garantia, uma vez que houve acolhimento da impugnação ao cumprimento, reconhecendo-se o excesso.

Devidamente intimada, a embargada concordou com a liberação da referida quantia ao embargante. É o relatório.

Fundamento e decido.

Os embargos de declaração são recursos adequados para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.” Em outras palavras, os Embargos de Declaração visam expurgar do provimento jurisdicional os vícios da obscuridade, contradição ou omissão, dando à decisão que o aprecia função retificadora.

Sua finalidade é justamente o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, esclarecendo a dúvida ou suprimindo a contradição ou a omissão, não se admitindo, em regra, aqueles em que, a pretexto de se reclamar o deslinde de contradição, o preenchimento de omissão ou explicação de parte obscura ou ambígua do julgado, se pretende rediscutir questão que nela ficou claramente decidida, para modificá-la em sua essência ou substância.

No presente caso, analisando os termos do julgado em cotejo, verifico que assiste razão ao embargante, na medida em que o dispositivo sentencial foi omisso quanto à destinação da quantia depositada para fins de garantia da execução (ID 102767598).

Ademais, a própria parte embargante concordou com o pedido veiculado nos embargos.

Assim, configurada a omissão apontada, merecem acolhimento os embargos interpostos.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, ACOLHO os embargos de declaração para DETERMINAR que a quantia depositada no ID 102767598 seja devolvida ao embargante BANCO C6 CONSIGNADO S.A., MANTENDO-SE inalteradas as demais disposições da sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
31/07/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 16:58

Embargos de Declaração Acolhidos
26/07/2023 10:13

Conclusos para decisão
26/07/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:54

Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802418-98.2021.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) DEMANDADA apresentou(ram) tempestivamente recurso de EMBARGOS DECLARATÓRIOS à decisão/sentença proferida nos autos.

Outrossim, INTIMO a parte contrária, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), nos termos do art. 1023, §2º, do CPC/2015.

Apodi/RN, 19 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
19/07/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2023 15:39

Publicado Sentença em 17/07/2023.
19/07/2023 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
17/07/2023 07:25

Publicado Sentença em 17/07/2023.
17/07/2023 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802418-98.2021.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOEME MEDEIROS DA COSTA RODRIGUES EXECUTADOS: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. e BANCO BMG SA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe.

O Banco BMG SA efetuou o pagamento da quantia cobrada, anexando aos autos o comprovante de depósito judicial.

Por sua vez, o Banco C6 Consignado S.A apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA alegando excesso de execução, tendo efetuado o depósito em juízo da quantia que entende devida.

Instada a se manifestar, a parte exequente reconheceu o excesso alegado na impugnação e renunciou o crédito excedente, pugnando pelo levantamento da quantia depositada. É o relatório.

Fundamento e decido.

Inicialmente, destaco que o processo comporta julgamento antecipado do mérito, tendo em vista que não há necessidade de produção de outras provas (art. 355, II, do CPC).

Passando ao mérito, percebo que a presente impugnação ao cumprimento de sentença discute excesso de execução, o qual foi expressamente reconhecido pelo exequente-impugnado, além de ter renunciado ao crédito excedente.

Com efeito, havendo reconhecimento do pedido veiculado na impugnação, além da renúncia ao excesso apontado pelo devedor, outra solução não resta senão o acolhimento da impugnação e a consequente extinção da execução, nos temos do art. 924, II e IV, do CPC.

Isso porque, consta depósito efetuado pela parte executada, o qual é suficiente para satisfação da obrigação.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas delineadas, ACOLHO a impugnação apresentada pelo BANCO C6 CONSIGNADO S.A e RECONHEÇO como devida por si a quantia de R$ 13.611,20 (treze mil, seiscentos e onze reais e vinte centavos), EXTINGUINDO a execução de obrigação de pagar, nos termos do art. 924, II e IV, do CPC, também em face do Banco BMG S/A, uma vez que houve satisfação integral do crédito.

Outrossim, DETERMINO a expedição dos alvarás em favor da parte exequente e seu advogado, no moldes da petição de ID 103136684.

Condeno o exequente-impugnado no pagamento de custas remanescentes (se houver) e honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso, observando-se a suspensão da exigibilidade em decorrência da gratuidade judiciária.

Transitada em julgado, arquive-se os presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
13/07/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 08:37

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/07/2023 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2023 09:12

Conclusos para julgamento
10/07/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 06:54

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 05:49

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802418-98.2021.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 6 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
06/07/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802418-98.2021.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) executada(s) apresentou(ram) tempestivamente impugnação à execução.

Outrossim, INTIMO a parte exequente, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da defesa apresentada pela(s) parte(s) executada(s).

Apodi/RN, 4 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
04/07/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/06/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:30

Conclusos para despacho
12/06/2023 16:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
08/06/2023 11:40

Recebidos os autos
08/06/2023 11:40

Juntada de ato ordinatório
11/08/2022 23:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/07/2022 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2022 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL REGIS OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL REGIS OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59.
12/07/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 16:20

Juntada de Petição de apelação
06/07/2022 21:41

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 18:00

Juntada de Petição de apelação
30/06/2022 14:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
30/06/2022 14:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
29/06/2022 21:34

Juntada de custas
29/06/2022 17:28

Juntada de custas
29/06/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/06/2022 14:42

Conclusos para decisão
15/06/2022 14:41

Juntada de Certidão
15/06/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:21

Julgado procedente o pedido
09/05/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 17:10

Conclusos para julgamento
23/03/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 16:59

Juntada de termo
02/02/2022 16:25

Juntada de Certidão
22/10/2021 09:49

Juntada de termo
22/10/2021 09:43

Expedição de Ofício.
08/10/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/09/2021 09:59

Conclusos para despacho
14/09/2021 16:31

Juntada de termo
06/09/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 10:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/08/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 12:59

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 11:50

Não Concedida a Medida Liminar
02/07/2021 17:51

Conclusos para decisão
02/07/2021 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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