TJRN - 0824451-90.2022.8.20.5001

1ª instância - 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCOTICOS DE NATAL (DENARC/NATAL)

2 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NICODEMOS FRANCA DE SOUZA

CPF *55.***.*57-18

LEANDRO MATIAS DOS SANTOS

CPF *07.***.*06-50

Advogados

GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA

OAB: 12534/RN

CPF *26.***.*83-30

PAULO SERGIO DA SILVA DANTAS

OAB: 16318/RN

CPF *61.***.*78-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

17 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 14:25

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2025 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 13:24

    Transitado em Julgado em 13/02/2023

  • 18/07/2025 02:04

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2025 02:02

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 08:45

    Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo

  • 11/06/2025 10:40

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 06:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 10:54

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 10:54

    Juntada de intimação

  • 11/05/2023 08:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/05/2023 16:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/05/2023 08:36

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 06:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 04:34

    Decorrido prazo de MPRN - 76ª Promotoria Natal em 18/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 11:15

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 11:15

    Juntada de despacho

  • 17/02/2023 13:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 13:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/02/2023 09:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/02/2023 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 10:03

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/02/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 20:36

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/02/2023 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 09:59

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/12/2022 03:23

    Decorrido prazo de GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA em 16/12/2022 23:59.

  • 18/12/2022 03:17

    Decorrido prazo de LEANDRO MATIAS DOS SANTOS em 16/12/2022 23:59.

  • 18/12/2022 03:17

    Decorrido prazo de NICODEMOS FRANCA DE SOUZA em 16/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 07:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 14:46

    Decorrido prazo de GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA em 14/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 18:58

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/12/2022 09:55

    Decorrido prazo de NICODEMOS FRANCA DE SOUZA em 12/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 12:17

    Publicado Intimação em 06/12/2022.

  • 09/12/2022 12:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

  • 08/12/2022 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2022 12:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/12/2022 20:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 20:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/12/2022 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 09:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/12/2022 11:43

    Publicado Intimação em 05/12/2022.

  • 05/12/2022 11:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 05/12/2022 11:29

    Publicado Intimação em 05/12/2022.

  • 05/12/2022 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 05/12/2022 11:13

    Publicado Intimação em 05/12/2022.

  • 05/12/2022 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 04/12/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 08:37

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2022 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 08:20

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2022 08:16

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2022 08:13

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 12:35

    Audiência instrução e julgamento redesignada para 13/12/2022 14:30 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 25/11/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 08:52

    Decorrido prazo de NICODEMOS FRANCA DE SOUZA em 22/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 03:48

    Decorrido prazo de NICODEMOS FRANCA DE SOUZA em 22/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 03:48

    Decorrido prazo de LEANDRO MATIAS DOS SANTOS em 22/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 19:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 19:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/11/2022 19:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 19:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/11/2022 19:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 19:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/11/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 02:47

    Decorrido prazo de LEANDRO MATIAS DOS SANTOS em 31/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 08:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 08:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2022 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 10:26

    Decorrido prazo de GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA em 17/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 04:44

    Decorrido prazo de GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA em 11/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 00:26

    Decorrido prazo de GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA em 11/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 11:31

    Outras Decisões

  • 10/10/2022 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2022 03:26

    Publicado Intimação em 07/10/2022.

  • 08/10/2022 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 08/10/2022 02:30

    Publicado Intimação em 07/10/2022.

  • 08/10/2022 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 08/10/2022 02:14

    Publicado Intimação em 04/10/2022.

  • 08/10/2022 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 08/10/2022 01:31

    Publicado Intimação em 04/10/2022.

  • 08/10/2022 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 07/10/2022 15:19

    Publicado Intimação em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 15:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 07/10/2022 15:08

    Publicado Intimação em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 15:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 06/10/2022 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2022 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2022 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2022 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 10:12

    Audiência instrução e julgamento designada para 25/11/2022 10:00 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 04/10/2022 01:33

    Publicado Intimação em 04/10/2022.

  • 03/10/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 30/09/2022 08:23

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIUAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 30/09/2022 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 21:16

    Recebida a denúncia contra L.M.S e N.F.S.

  • 28/09/2022 09:02

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 19:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 10:16

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/08/2022 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 07:45

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2022 06:21

    Outras Decisões

  • 12/08/2022 08:39

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 13:13

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA DANTAS em 08/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 06:34

    Publicado Intimação em 25/07/2022.

  • 22/07/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 21/07/2022 07:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 16:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/07/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 10:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/07/2022 17:17

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/07/2022 10:17

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA DANTAS em 15/07/2022 23:59.

  • 17/07/2022 10:17

    Decorrido prazo de GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA em 15/07/2022 23:59.

  • 17/07/2022 10:17

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA DANTAS em 15/07/2022 23:59.

  • 17/07/2022 10:17

    Decorrido prazo de GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA em 15/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2022 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2022 05:32

    Decorrido prazo de LEANDRO MATIAS DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 05:32

    Decorrido prazo de NICODEMOS FRANCA DE SOUZA em 04/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 08:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 08:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/06/2022 08:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 08:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/06/2022 07:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 07:05

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 06:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 06:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 06:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 19:25

    Outras Decisões

  • 20/06/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 15:08

    Juntada de Petição de denúncia

  • 02/06/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 16:55

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 01/06/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 12:10

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/05/2022 14:51

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 27/04/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 14:54

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 24/04/2022 21:48

    Juntada de devolução de mandado

  • 24/04/2022 21:44

    Juntada de devolução de mandado

  • 22/04/2022 20:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/04/2022 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2022 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2022 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2022 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/04/2022 11:12

    Audiência de custódia cancelada para 21/04/2022 15:30 Plantão Diurno Criminal Região II.

  • 21/04/2022 10:42

    Audiência de custódia designada para 21/04/2022 15:30 Plantão Diurno Criminal Região II.

  • 21/04/2022 09:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/04/2022 07:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/04/2022 17:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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