STJ - 0824451-90.2022.8.20.5001

02/06/2025 19:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

02/06/2025 19:23

Transitado em Julgado em 02/06/2025

26/05/2025 10:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 466647/2025

26/05/2025 10:24

Protocolizada Petição 466647/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025

23/05/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2025 Petição Nº 301125/2025 - RE nos EDcl nos

22/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0301125 - RE nos EDcl nos EAREsp 2550091 - Publicação prevista para 23/05/2025

21/05/2025 16:20

Negado seguimento ao recurso de NICODEMOS FRANÇA DE SOUZA - Petição Nº 2025/00301125 - RE nos EDcl EAREsp 2550091

08/05/2025 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

24/04/2025 08:31

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 354480/2025

24/04/2025 08:19

Protocolizada Petição 354480/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 24/04/2025

22/04/2025 09:41

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 344215/2025

22/04/2025 09:24

Protocolizada Petição 344215/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/04/2025

10/04/2025 01:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/04/2025 Petição Nº 301125/2025 -

09/04/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 301125/2025. Publicação prevista para 10/04/2025)

08/04/2025 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

08/04/2025 13:42

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

08/04/2025 11:37

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

07/04/2025 12:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 301125/2025

07/04/2025 12:05

Protocolizada Petição 301125/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/04/2025

24/03/2025 17:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 246797/2025

24/03/2025 16:57

Protocolizada Petição 246797/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2025

24/03/2025 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025 Petição Nº 184074/2025 - EDcl

21/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0184074 - EDcl nos EAREsp 2550091 - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025 17:40

Embargos de Declaração de NICODEMOS FRANÇA DE SOUZA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00184074 - EDcl nos EAREsp 2550091

07/03/2025 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

07/03/2025 09:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 184074/2025

07/03/2025 09:14

Protocolizada Petição 184074/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/03/2025

06/03/2025 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 181075/2025

06/03/2025 17:22

Protocolizada Petição 181075/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025

05/03/2025 01:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

28/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025 11:00

Não conhecido o recurso de NICODEMOS FRANÇA DE SOUZA

25/02/2025 08:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

25/02/2025 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - TERCEIRA SEÇÃO

21/02/2025 14:30

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2550091)

21/02/2025 13:56

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

21/02/2025 08:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 138946/2025

21/02/2025 08:02

Protocolizada Petição 138946/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 21/02/2025

17/02/2025 19:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122930/2025

17/02/2025 18:51

Protocolizada Petição 122930/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025 00:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2025 Petição Nº 970913/2024 - EDcl no AgRg no

14/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 09:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0970913 - EDcl no AgRg no AREsp 2550091 - Publicação prevista para 17/02/2025

11/02/2025 16:59

Embargos de Declaração de NICODEMOS FRANÇA DE SOUZA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº970913/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2550091

21/01/2025 12:58

Juntada de Certidão : Processo incluído para julgamento na Sessão Ordinária da Quinta Turma de 11/02/2025, com início às 14:00 horas, ficando retificado lançamento anterior se divergente.

08/11/2024 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

08/11/2024 10:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 994130/2024

08/11/2024 10:26

Protocolizada Petição 994130/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/11/2024

06/11/2024 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 987120/2024

06/11/2024 17:25

Protocolizada Petição 987120/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2024

05/11/2024 05:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/11/2024 Petição Nº 970913/2024 -

04/11/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

01/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 970913/2024. Publicação prevista para 05/11/2024)

01/11/2024 06:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 970913/2024

31/10/2024 22:40

Protocolizada Petição 970913/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/10/2024

30/10/2024 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2024 Petição Nº 235586/2024 - AgRg

29/10/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0235586 - AgRg no AREsp 2550091 - Publicação prevista para 30/10/2024

23/10/2024 23:59

Conhecido o recurso de NICODEMOS FRANÇA DE SOUZA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00235586/2024 - AgRg no AREsp 2550091/RN

27/09/2024 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2024

26/09/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/09/2024 18:38

Incluído em pauta para 17/10/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00235586/2024 - AgRg no AREsp 2550091/RN

26/04/2024 18:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

26/04/2024 17:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/04/2024 17:22

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 331520/2024

26/04/2024 16:10

Protocolizada Petição 331520/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/04/2024

24/04/2024 11:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 319854/2024

24/04/2024 10:44

Protocolizada Petição 319854/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2024

22/04/2024 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 311036/2024

22/04/2024 14:28

Protocolizada Petição 311036/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2024

19/04/2024 05:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 19/04/2024 Petição Nº 235586/2024 -

19/04/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024 Petição Nº 235586/2024 - AgRg

18/04/2024 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

18/04/2024 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição nº 235586/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 19/04/2024)

18/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/04/2024 10:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

18/04/2024 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

18/04/2024 08:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/04/2024 08:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/04/2024 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0235586 - AgRg no AREsp 2550091 - Publicação prevista para 19/04/2024

17/04/2024 22:30

Determinada a distribuição do feito

05/04/2024 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

05/04/2024 16:35

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal retificou a autuação dos presentes autos, em atendimento ao substabelecimento com reserva de poderes de e-STJ fl. 604.

03/04/2024 11:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 235586/2024

03/04/2024 10:59

Protocolizada Petição 235586/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/04/2024

21/03/2024 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 222614/2024

21/03/2024 15:25

Protocolizada Petição 222614/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2024

19/03/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2024

18/03/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2024 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2024

15/03/2024 23:20

Não conhecido o recurso de NICODEMOS FRANÇA DE SOUZA

05/03/2024 13:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/03/2024 11:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/01/2024 10:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE