10/06/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:18

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:32

Juntada de Petição de comunicações
07/04/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:14

Recebidos os autos
07/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:13

Juntada de ato ordinatório
02/04/2025 12:47

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 01:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:05

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/12/2024 23:59.
01/10/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
28/09/2024 02:27

Decorrido prazo de OSMA JACOME XAVIER DE MESQUITA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:21

Decorrido prazo de PEDRO GOMES NETO SEGUNDO em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 06:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 06:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/09/2024 23:59.
10/09/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 08:44

Juntada de ato ordinatório
10/09/2024 08:43

Desentranhado o documento
10/09/2024 08:35

Juntada de ato ordinatório
06/09/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
06/09/2024 13:25

Transitado em Julgado em 11/03/2024
03/09/2024 04:03

Expedição de Certidão.
03/09/2024 04:03

Decorrido prazo de PEDRO GOMES NETO SEGUNDO em 02/09/2024 23:59.
01/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 08:23

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:55

Outras Decisões
29/02/2024 10:19

Conclusos para decisão
29/02/2024 00:13

Decorrido prazo de PEDRO GOMES NETO SEGUNDO em 28/02/2024 23:59.
31/01/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2024 10:05

Conclusos para julgamento
26/12/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 07:36

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:07

Conclusos para decisão
06/12/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:56

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2023 13:53

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/11/2023 17:36

Juntada de Petição de comunicações
14/11/2023 17:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/10/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:34

Outras Decisões
16/08/2023 13:37

Conclusos para decisão
16/08/2023 13:12

Recebidos os autos
16/08/2023 13:12

Juntada de ato ordinatório
20/12/2022 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/10/2022 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:03

Decorrido prazo de PEDRO GOMES NETO SEGUNDO em 22/08/2022 23:59.
21/07/2022 15:07

Juntada de Petição de recurso de apelação
20/07/2022 15:00

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
20/07/2022 10:57

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 13:24

Concedida a Segurança a OSMA JACOME XAVIER DE MESQUITA
11/07/2022 21:22

Conclusos para julgamento
23/05/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
01/05/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 20:51

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 09:57

Conclusos para julgamento
30/08/2021 17:37

Juntada de Petição de parecer
17/08/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 05:47

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATAL em 29/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 10:22

Juntada de Petição de contestação
15/04/2021 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2021 10:18

Juntada de Petição de diligência
13/04/2021 12:54

Expedição de Mandado.
08/04/2021 07:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 07:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 21:08

Conclusos para decisão
23/03/2021 21:07

Distribuído por sorteio
23/03/2021 21:06

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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