05/12/2024 08:30

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/12/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
28/11/2024 03:16

Publicado Intimação em 23/01/2024.
28/11/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
05/11/2024 07:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 09:32

Juntada de Certidão
27/03/2024 00:31

Decorrido prazo de JOAO ANASTACIO NETO em 25/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 11:56

Decorrido prazo de JOAO ANASTACIO NETO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 11:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 17:37

Juntada de documento de comprovação
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800050-89.2022.8.20.5142 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: JOAO ANASTACIO NETO Polo passivo: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JOAO ANASTACIO NETO em face de BANCO BRADESCO S/A, ambos devidamente qualificados.

A sentença e o Acordão de Ids. 87477313 e 98293879 julgaram procedentes os pedidos autorais e condenaram a requerida nos seguintes termos (tendo os honorários sido majorados para 15 % (quinze por cento) em fase recursal): “Ante todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial por João Anastácio Neto em face de Banco Bradesco S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito, para, confirmar a tutela concedida, tornando-a definitiva e declarar a nulidade do contrato de empréstimos nº 012 3 447528020, no valor total de R$ 2.535,63 (dois mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos), em 72 parcelas de R$ 140,00, devendo o demandado restituir, em dobro, o valor porventura descontado, desde 05/011/2021 até a data do efetivo cancelamento do contrato (id 77960679), bem como restituir as compras do dia 05/11/2021, referente à operação “Maxwel Campos (operação 00384 compra cart elo 0015634 e 0180240)”, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme id 77960680, ambas as restituições, em dobro, corrigidos monetariamente, pelo INPC, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença.

Condeno o demandado ao pagamento de uma indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente, a partir da prolação desta, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.

Deve o autor proceder na devolução do valor de R$ 2.535,63, corrigido monetariamente, creditado em sua conta, ante a inexistência da obrigação atinente ao contrato de empréstimo ou a sua compensação no valor a ser restituído pelo réu, quando do cumprimento de sentença.

Condeno, ainda, o demandado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação, com base no artigo 85 e §§ do Código de Processo Civil.” A petição de ID. 98927873 inaugurou o cumprimento de sentença.

Por sua vez, a executada realizou o pagamento dos valores conforme IDs. 102592505, 104986033 e 113669949.

Ao ser intimada, a parte autora concordou com o valor pago e requereu a transferência eletrônica de valores, conforme petição de ID. 114318512. É o relato.

Fundamento.

Decido.

Conforme dispõe o art. 924, II, do CPC, a execução extingue-se quando o devedor satisfaz a obrigação.

No caso destes autos, conforme comprovantes de IDs. 102592509 e 113669949, o executado realizou o pagamento.

Isso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do CPC, para que se produzam os jurídicos e legais efeitos.

Expeçam-se alvarás individualizados, para a parte exequente e seu patrono, conforme petição de ID. 114318512.

Após a expedição dos alvarás, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
01/03/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 02:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024 10:27

Conclusos para decisão
30/01/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 21:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 15:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 29/01/2024 23:59.
19/01/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 08:21

Juntada de documento de comprovação
15/11/2023 16:39

Juntada de documento de comprovação
24/08/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 07:59

Conclusos para decisão
11/08/2023 00:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 08:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2023 02:07

Decorrido prazo de JOAO ANASTACIO NETO em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 10:02

Conclusos para decisão
24/07/2023 10:02

Juntada de Certidão
21/07/2023 10:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 20/07/2023 23:59.
07/07/2023 05:31

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

Intimação do executado acerca do despacho ID 102841353
05/07/2023 20:11

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
05/07/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:18

Conclusos para decisão
04/07/2023 00:00

Intimação

Intimação da parte autora acerca dos documentos novos.
03/07/2023 16:02

Juntada de Petição de petição incidental
03/07/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 20:56

Publicado Intimação em 30/05/2023.
31/05/2023 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 08:21

Conclusos para decisão
24/05/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 02:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 16:43

Decorrido prazo de JOAO ANASTACIO NETO em 15/05/2023 23:59.
13/05/2023 02:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/05/2023 23:59.
02/05/2023 12:07

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 07:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 10:57

Conclusos para decisão
19/04/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 12:21

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:14

Recebidos os autos
10/04/2023 12:14

Juntada de ato ordinatório
06/10/2022 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/10/2022 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2022 23:21

Publicado Intimação em 29/09/2022.
28/09/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:06

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 11:40

Conclusos para decisão
22/09/2022 11:39

Juntada de Certidão
15/09/2022 16:23

Juntada de Petição de apelação
13/09/2022 12:15

Publicado Intimação em 12/09/2022.
02/09/2022 16:03

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
01/09/2022 21:11

Juntada de custas
30/08/2022 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:59

Julgado procedente o pedido
17/07/2022 05:01

Decorrido prazo de JOAO ANASTACIO NETO em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022 05:01

Decorrido prazo de JOAO ANASTACIO NETO em 15/07/2022 23:59.
24/06/2022 08:28

Conclusos para decisão
23/06/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:19

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 16:36

Audiência conciliação realizada para 13/06/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.
13/06/2022 13:08

Juntada de Certidão
03/05/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 08:53

Audiência conciliação designada para 13/06/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.
12/04/2022 12:00

Expedição de Certidão.
01/04/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 12:00

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 16/03/2022 23:59.
25/02/2022 02:07

Decorrido prazo de JOAO MARIA DA COSTA MACARIO em 24/02/2022 23:59.
02/02/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 10:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/01/2022 17:59

Conclusos para decisão
28/01/2022 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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