01/09/2025 07:30

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 06:23

Publicado Intimação em 19/08/2025.
20/08/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER.

Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0802015-15.2019.8.20.5108 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: TEREZINHA BEZERRA DE QUEIROZ Polo Passivo: Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentado impugnação ao cumprimento de sentença (ou embargos à execução), INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 771, parágrafo único c/c art. 920, I).

Acaso o(a) autor(a)/exequente seja o Ministério Público, a Fazenda Pública (e respectivas autarquias e fundações de direito público) ou tenha a defesa patrocinada pela Defensoria Pública, o prazo para a manifestação processual será contado em dobro (CPC, art. 180, art. 183 e art. 186).

PAU DOS FERROS/RN, 15 de agosto de 2025.

LÍZIA MARIÊ DE ANDRADE Secretaria Unificada Unidade II Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
15/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 07:40

Conclusos para decisão
16/06/2025 07:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2025 16:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:08

Processo Reativado
07/05/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:44

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 15:11

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 03:51

Decorrido prazo de TEREZINHA BEZERRA DE QUEIROZ em 30/10/2024 23:59.
15/10/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:59

Recebidos os autos
14/10/2024 14:59

Juntada de intimação de pauta
01/04/2024 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/04/2024 10:27

Juntada de ato ordinatório
16/02/2024 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:07

Juntada de Petição de apelação
23/11/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:10

Embargos de declaração não acolhidos
13/11/2023 11:15

Conclusos para decisão
13/11/2023 11:15

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:48

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2021 09:10

Juntada de Certidão
30/09/2021 09:07

Conclusos para julgamento
30/09/2021 09:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS em 24/09/2021.
25/09/2021 04:19

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros em 24/09/2021 23:59.
17/09/2021 01:56

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 16/09/2021 23:59.
27/08/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 13:37

Juntada de ato ordinatório
23/08/2021 12:53

Juntada de Certidão
25/03/2020 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS em 14/02/2020 23:59:59.
25/03/2020 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS em 14/02/2020 23:59:59.
05/03/2020 11:43

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.
05/03/2020 09:56

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.
14/01/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 15:48

Juntada de Certidão
14/01/2020 15:37

Expedição de Ofício.
13/01/2020 16:21

Outras Decisões
04/12/2019 13:56

Conclusos para decisão
04/12/2019 13:55

Juntada de Certidão
30/09/2019 17:27

Juntada de Ofício
09/09/2019 11:25

Juntada de Petição de contestação
08/09/2019 21:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS em 06/09/2019 23:59:59.
01/09/2019 23:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 26/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 17:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2019 18:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 17:17

Conclusos para despacho
11/07/2019 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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