17/09/2025 06:10

Expedição de Certidão.
17/09/2025 06:10

Decorrido prazo de AMANDA ELIENE CARVALHO PARAGUAI DE SOUZA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 05:49

Decorrido prazo de PAULO ESMAEL FREIRES em 16/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0809311-69.2021.8.20.5124 - ATO ORDINATÓRIO - Considerando a interposição do Recurso Inominado de ID 161962509, INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita, conforme disposto no art. 42, §2°, da Lei n. 9.099/95.

Parnamirim/RN, 29 de agosto de 2025.

Documento eletrônico assinado por MARCONE SILVA DE OLIVEIRA, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 2º Após o preparo, a Secretaria intimará o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias.
29/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:07

Juntada de ato ordinatório
27/08/2025 01:36

Decorrido prazo de AMANDA ELIENE CARVALHO PARAGUAI DE SOUZA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:34

Decorrido prazo de PAULO ESMAEL FREIRES em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2025 06:19

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
12/08/2025 04:50

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
12/08/2025 02:13

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0809311-69.2021.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: CONDOMINIO NATURAL VILLE EXECUTADO: FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES DE ARAUJO SENTENÇA Vistos, etc.

Versam os autos sob a alegação autoral de cerceamento de defesa em razão da ausência de apreciação dos Embargos à Execução protocolado em id. 93768330.

Sobre o tema, relembro que os referidos Embargos foram protocolados em 16/01/2023, o que ensejou a análise deste Juízo em 25/04/2023, inclusive, acolhendo a tese de nulidade de citação e, por consequência, a anulação dos atos decisórios posteriores, dentre eles a sentença de mérito, permanecendo, contudo, constrita a quantia já bloqueada em desfavor do embargante.

O referido julgamento alcançou o trânsito em julgado (id. 104469364) em 27/07/2023.

Naquela oportunidade, iniciou-se nova fase de cognição, oportunizando-se ao réu, outrora embargante, a apresentação de contestação.

Contudo, o demandado deixou transcorrer o prazo para apresentação de defesa, conforme certidão de id. 113219211.

Assim, em continuidade à marcha processual, fora proferida nova sentença (id. 113270484), reconhecendo-se a revelia do demandado.

Dado julgamento fora objeto de apreciação da E.

Turma Recursal que, analisando o Recurso Inominado interpostos pelo réu sob a alegação de cerceamento de defesa (tese idêntica à presente discussão), rejeitou o recurso (id. 133180746) supracitado, vejamos: CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

TAXAS CONDOMINIAIS.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR O VALOR DE R$ 1.349,65 (MIL TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) RELATIVO AS TAXAS CONDOMINIAIS DE MAIO, JUNHO E JULHO DE 2021.

RECURSO QUE SUSTENTA A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS.

REQUISITOS RECURSAIS EXTRÍNSECOS E INTRÍNSECOS PRESENTES.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO EVIDENCIADO.

REVELIA.

RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS DE CONDOMÍNIO PODE RECAIR TANTO SOBRE O PROMITENTE VENDEDOR QUANTO SOBRE O PROMISSÁRIO COMPRADOR.

PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (REsp 1.345.331/RS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/04/2015, DJe de 20/04/2015).

AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO RÉU NÃO DEMONSTRADA.

INTERVENÇÃO DE TERCEIRO.

IMPOSSIBILIDADE.

VEDAÇÃO LEGAL.

ART. 10, DA LEI 9.099/1995.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46, DA LEI N.° 9.099, DE 26/09/1996).

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Todavia, mesmo após o trânsito em julgado do referido Acórdão (id. 133180752) e ciente do débito existente nestes autos, o demandado requereu o desbloqueio dos valores constritos (id. 136246051), bem como peticionou (id. 145866161) em 19/03/2025 o requerimento para análise dos já citados Embargos à Execução de id. 93768330 datados de 16/01/2023, na tentativa estéril de reabrir a fase cognitiva que reconheceu a sua condenação, em mais de uma oportunidade.

Evidencia-se do histórico processual, portanto, a busca do embargante em criar obstáculos processuais e violar a garantia constitucional da coisa julgada, o que não se admite no Estado Democrático de Direito.

A conduta supradescrita, inclusive, caso persista, poderá configurar litigância de má-fé do demandado, uma vez que deduz pretensão contra fato incontroverso (art. 80, I, do CPC), além de opor resistência injustificada ao andamento do processo (art. 80, IV, do CPC) e provocar incidente manifestadamente infundado (art. 80, VI, do CPC).

Assim, REJEITO a pretensão defensiva de ausência de apreciação dos Embargos à Execução e/ou cerceamento de defesa.

Por outro lado, considerando o bloqueio de quantia suficiente para saldar o débito e o trânsito em julgado da sentença condenatória, PROCEDO à transferência da quantia de R$ 3.197,02 (id. 93865873) para conta judicial.

Em razão disso, JULGO EXTINTO o feito pelo cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Com o trânsito em julgado da sentença, DETERMINO a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, informar os dados bancários (código e nome do banco, agência, conta, titularidade, CPF/CNPJ).

Desde já, fica o(a) beneficiário(a) ciente de que a transferência para conta bancária não vinculada ao Banco do Brasil estará sujeita à cobrança de tarifas aplicadas pela instituição.

Em caso de expedição de alvarás em nome do(a) causídico(a), deverá o(a) interessado(a) anexar procuração com poderes para dar e receber quitação, nos termos do art. 105 do CPC e do Provimento nº 128 da Corregedoria do TJRN.

Por fim, advirto que eventual pedido de alvará apartado deverá ser acompanhado de contrato ou procuração estipulando o percentual devido e a anuência quanto à retenção.

Em seguida, voltem os autos conclusos para despacho.

Sem condenação em custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/950).

P.I.

Cumpra-se.

PARNAMIRIM/RN, data registrado no sistema.

FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Lei n°11.419/06)
07/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 12:06

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:05

Processo Reativado
10/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:19

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
11/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/05/2025.
11/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0809311-69.2021.8.20.5124 EXEQUENTE: CONDOMINIO NATURAL VILLE EXECUTADO: FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES DE ARAUJO DECISÃO Compulsando os autos, verifico que em petição de id.145866161, a parte executada, requer o o chamamento do feito à ordem, alegando que não houve apreciação do Embargos à execução de id.93768330.

No entanto, analisando os autos, constato em sentença de id.98656885 que o referido Embargos à execução foi apreciado, em razão disso, INDEFIRO o pedido formulado.

Arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

PARNAMIRIM /RN, data conforme sistema FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:31

Processo Reativado
24/04/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:40

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:11

Juntada de Petição de petição incidental
13/02/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 22:55

Conclusos para decisão
07/02/2025 22:55

Juntada de Certidão
04/02/2025 04:02

Decorrido prazo de PAULO ESMAEL FREIRES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 04:02

Decorrido prazo de AMANDA ELIENE CARVALHO PARAGUAI DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:45

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:45

Decorrido prazo de PAULO ESMAEL FREIRES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:45

Decorrido prazo de AMANDA ELIENE CARVALHO PARAGUAI DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.
17/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:18

Processo Reativado
19/12/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:40

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 14:44

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:50

Recebidos os autos
09/10/2024 13:50

Juntada de intimação de pauta
08/07/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2024 10:52

Juntada de Certidão
18/06/2024 08:46

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:46

Decorrido prazo de PAULO ESMAEL FREIRES em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 08:46

Decorrido prazo de PAULO ESMAEL FREIRES em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:53

Decorrido prazo de AMANDA ELIENE CARVALHO PARAGUAI DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.
20/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:32

Juntada de ato ordinatório
18/05/2024 00:17

Decorrido prazo de PAULO ESMAEL FREIRES em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 22:36

Juntada de Petição de recurso inominado
17/05/2024 18:21

Juntada de Petição de comunicações
22/04/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2024 13:14

Conclusos para decisão
17/04/2024 13:14

Juntada de Certidão
02/04/2024 23:25

Juntada de Petição de comunicações
02/04/2024 22:51

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 14:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/03/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:26

Juntada de ato ordinatório
01/03/2024 04:18

Decorrido prazo de PAULO ESMAEL FREIRES em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:40

Decorrido prazo de AMANDA ELIENE CARVALHO PARAGUAI DE SOUZA em 29/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 17:05

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2024 14:25

Conclusos para julgamento
10/01/2024 14:25

Juntada de Certidão
08/12/2023 04:22

Expedição de Certidão.
08/12/2023 04:22

Decorrido prazo de AMANDA ELIENE CARVALHO PARAGUAI DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:07

Decorrido prazo de PAULO ESMAEL FREIRES em 07/12/2023 23:59.
20/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 07:18

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:23

Conclusos para despacho
27/10/2023 00:37

Expedição de Certidão.
27/10/2023 00:37

Decorrido prazo de JEAN CARLOS VARELA AQUINO em 26/10/2023 23:59.
29/09/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:58

Transitado em Julgado em 27/07/2023
28/07/2023 02:54

Decorrido prazo de AMANDA ELIENE CARVALHO PARAGUAI DE SOUZA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 02:54

Decorrido prazo de JEAN CARLOS VARELA AQUINO em 27/07/2023 23:59.
17/07/2023 22:19

Juntada de Petição de comunicações
10/07/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 09:00

Outras Decisões
16/06/2023 12:20

Conclusos para decisão
15/06/2023 09:51

Juntada de Certidão
15/06/2023 09:46

Decorrido prazo de AMANDA ELIENE CARVALHO PARAGUAI DE SOUZA em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 22:45

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:10

Juntada de ato ordinatório
23/05/2023 11:45

Decorrido prazo de AMANDA ELIENE CARVALHO PARAGUAI DE SOUZA em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 20:07

Juntada de Petição de comunicações
04/05/2023 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2023 01:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 01:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:14

Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2023 14:44

Conclusos para julgamento
14/04/2023 11:35

Juntada de Certidão
14/04/2023 01:44

Decorrido prazo de PAULO ESMAEL FREIRES em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 22:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/03/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 21:50

Juntada de Petição de comunicações
18/02/2023 22:40

Conclusos para despacho
27/01/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 15:46

Juntada de Certidão
18/01/2023 11:55

Conclusos para decisão
18/01/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 11:11

Outras Decisões
17/01/2023 11:21

Juntada de Certidão
17/01/2023 08:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/01/2023 21:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/01/2023 18:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/01/2023 18:21

Juntada de Petição de embargos à execução
10/01/2023 15:41

Juntada de Certidão
13/12/2022 23:09

Conclusos para decisão
23/08/2022 09:52

Processo Reativado
21/08/2022 23:00

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 09:59

Conclusos para decisão
04/04/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 12:59

Arquivado Definitivamente
03/02/2022 12:56

Transitado em Julgado em 29/10/2021
08/12/2021 20:41

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 10:56

Conclusos para despacho
22/11/2021 10:55

Juntada de Certidão
14/10/2021 03:17

Decorrido prazo de Rivanna Caroline Gomes de Lucena em 11/10/2021 23:59.
14/10/2021 03:17

Decorrido prazo de Sílvia Rafaelly Lira da Silva em 11/10/2021 23:59.
22/09/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 18:54

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2021 13:14

Conclusos para julgamento
20/09/2021 13:12

Juntada de Certidão
20/09/2021 13:11

Juntada de Certidão
04/08/2021 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2021 09:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 15:54

Conclusos para despacho
02/08/2021 15:53

Audiência conciliação cancelada para 30/08/2021 11:20 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
02/08/2021 15:52

Juntada de Certidão
30/07/2021 18:09

Audiência conciliação designada para 30/08/2021 11:20 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
30/07/2021 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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