02/09/2025 07:38

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:32

Juntada de Petição de petição incidental
21/08/2025 17:40

Juntada de Certidão
19/08/2025 04:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 01:10

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA Autos nº 0848671-84.2024.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao ato jurisdicional constante no arquivo digital ID 154229781, intimo a parte autora para requerer o cumprimento de sentença em quinze dias, ficando ciente de que os autos serão arquivados, caso não seja requerido o cumprimento do julgado no referido prazo, conforme o disposto no art. 2º da Portaria Conjunta nº 19-TJ, de 23 de abril de 2018.

Natal, 15 de agosto de 2025.

CLAUDIO MEDEIROS DA ROCHA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - TJRN em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 10:36

Juntada de Certidão
08/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 17:57

Juntada de diligência
24/06/2025 10:43

Expedição de Mandado.
18/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:18

Conclusos para despacho
10/06/2025 00:54

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0848671-84.2024.8.20.5001 PARTE AUTORA: CARLOS ANDRE MAGALHAES COSTA e outros PARTE RÉ: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o aludido prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito
07/06/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:06

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:45

Recebidos os autos
06/06/2025 10:45

Juntada de despacho
24/11/2024 15:31

Publicado Intimação em 16/10/2024.
24/11/2024 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
05/11/2024 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/11/2024 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:38

Juntada de ato ordinatório
14/10/2024 11:16

Juntada de Petição de recurso de apelação
30/09/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 04:18

Decorrido prazo de Lumena Marques Ferreira em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:59

Decorrido prazo de Lumena Marques Ferreira em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 04:00

Decorrido prazo de Lumena Marques Ferreira em 16/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 08:54

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 13:07

Conclusos para julgamento
20/08/2024 21:08

Publicado Intimação em 19/08/2024.
20/08/2024 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
20/08/2024 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
20/08/2024 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:23

Juntada de ato ordinatório
14/08/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:05

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 03:18

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:51

Outras Decisões
22/07/2024 16:56

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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