TJRN - 0806657-95.2023.8.20.5106

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Mossoro

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Polo Ativo

Partes

TRIFASICA ELETRICA - COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA.

CNPJ: 34.677.414/0001-71

Advogados

TASSIANE STEPHANIE GAZQUEZ GOMES

OAB: 468333/SP

CPF *53.***.*03-31

Polo Passivo

Partes

AGNELLY ARAUJO DOS SANTOS

CNPJ: 36.395.729/0001-51

Advogados

HELIO BENIGNO LOPES

OAB: 15779/RN

CPF *29.***.*49-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 02:14

    Publicado Intimação em 26/01/2024.

  • 25/11/2024 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

  • 04/10/2024 11:59

    Juntada de Petição de petição de extinção

  • 30/09/2024 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 06:14

    Juntada de Petição de comunicações

  • 03/05/2024 09:21

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 09:20

    Transitado em Julgado em 29/02/2024

  • 09/04/2024 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 02:41

    Decorrido prazo de TASSIANE STEPHANIE GAZQUEZ GOMES em 29/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2024 07:41

    Juntada de Petição de comunicações

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0806657-95.2023.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: TRIFASICA ELETRICA - COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA. #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} Polo passivo: AGNELLY ARAUJO DOS SANTOS: 36.***.***/0001-51 , AGNELLY ARAUJO DOS SANTOS: Advogado do(a) EXECUTADO: HELIO BENIGNO LOPES - RN015779, Advogado do(a) EXEQUENTE TASSIANE STEPHANIE GAZQUEZ GOMES - SP468333 Sentença Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe.

    As partes apresentam instrumento de transação, solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato.

    Decido.

    Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado.

    A forma observa a lei e os bons costumes.

    Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos.

    O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

    Art. 842.

    A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

    Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito.

    Havendo depósito judicial, expeça-se alvará para levantamento, observando-se as disposições contidas no termo de acordo, independentemente, de trânsito em julgado.

    Custas processuais dispensadas nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Mossoró, 14/12/2023.

    EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

  • 24/01/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 09:08

    Homologada a Transação

  • 07/12/2023 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 21:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 21:43

    Juntada de diligência

  • 07/11/2023 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2023 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 12:01

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/10/2023 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 11:49

    Decorrido prazo de TASSIANE STEPHANIE GAZQUEZ GOMES em 17/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 07:46

    Publicado Intimação em 03/07/2023.

  • 03/07/2023 07:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0806657-95.2023.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Autora: TRIFASICA ELETRICA - COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA.

    Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: TASSIANE STEPHANIE GAZQUEZ GOMES - SP468333 Parte Ré: EXECUTADO: AGNELLY ARAUJO DOS SANTOS Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr.

    Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito.

    Mossoró/RN, 29 de junho de 2023.

    MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a)

  • 29/06/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 16:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/06/2023 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 19:26

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/05/2023 08:31

    Juntada de custas

  • 17/04/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 13:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/04/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2023 21:18

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2023 21:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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