03/12/2024 13:27

Publicado Sentença em 22/01/2024.
03/12/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
29/01/2024 15:56

Publicado Intimação em 22/01/2024.
29/01/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
29/01/2024 15:30

Publicado Intimação em 24/01/2024.
29/01/2024 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802659-04.2023.8.20.5112 AUTOR: MARIA DE FATIMA ANDRADE CAVALCANTE DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 22 de janeiro de 2024.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
22/01/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:09

Juntada de termo
22/01/2024 08:38

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
22/01/2024 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0802659-04.2023.8.20.5112 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA ANDRADE CAVALCANTE DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO MARIA DE FÁTIMA ANDRADE CAVALCANTE DA SILVA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Após o trânsito em julgado da sentença proferida por este Juízo, a parte ré voluntariamente depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo a parte autora concordado com o valor depositado e pugnado por sua liberação.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que a autora expressamente concordou com o valor depositado pela parte ré voluntariamente, nada mais restando a este magistrado senão extinguir o presente feito, com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇA-SE ALVARÁ na conta bancária informada pela parte interessada.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
17/01/2024 10:16

Juntada de Certidão
17/01/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 08:26

Conclusos para julgamento
12/01/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 08:49

Recebidos os autos
12/01/2024 08:49

Juntada de despacho
05/10/2023 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2023 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 10:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/09/2023 23:59.
13/09/2023 15:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 15:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
28/08/2023 09:03

Publicado Sentença em 23/08/2023.
28/08/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
28/08/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
28/08/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
25/08/2023 06:34

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:24

Publicado Sentença em 23/08/2023.
24/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802659-04.2023.8.20.5112 CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE / INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a parte AUTORA apresentou tempestivamente RECURSO DE APELAÇÃO à sentença proferida nos autos.

Outrossim, INTIMO a parte apelada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s).

Apodi/RN, 23 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
23/08/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 22:27

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:53

Julgado improcedente o pedido
14/08/2023 08:28

Conclusos para julgamento
13/08/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 05:50

Publicado Intimação em 07/08/2023.
11/08/2023 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802659-04.2023.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a parte demandada para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, informar se ainda tem provas a produzir, especificando-as de forma fundamenta, em caso positivo.

Em caso positivo, deve a parte especificar e fundamentar a necessidade da prova que pretende produzir, a fim de evitar a realização de atos processuais e diligências desnecessárias, ressalvado ao magistrado as prerrogativas inseridas nos arts. 370 e 371 do novo CPC.

Apodi/RN, 3 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
03/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 05:56

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802659-04.2023.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) requerida(s) apresentou(ram) tempestivamente contestação(ões) e documentos, aos termos da inicial.

Outrossim, INTIMO a parte autora, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) e documentos apresentados pela(s) parte(s) ré(s).

Apodi/RN, 26 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
26/07/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:34

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 02:27

Publicado Citação em 28/06/2023.
30/06/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802659-04.2023.8.20.5112 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Requerente: MARIA DE FATIMA ANDRADE CAVALCANTE DA SILVA Parte Requerida: BANCO BRADESCO S/A.

CITAÇÃO De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito, Dr(a).

THIAGO LINS COELHO FONTELES, serve o presente para CITAÇÃO do(a)(s) parte(s) requerida(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder aos termos da inicial, sob pena de decretação da revelia e de se presumir como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344, do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO: O prazo para apresentação de defesa é contado da ciência eletrônica do presento ato.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Apodi/RN, aos 26 de junho de 2023.

Eu, AKLEBER RODRIGUES DE MELO, Servidor(a) desta Vara, o digitei. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a)
26/06/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:57

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 13:08

Conclusos para despacho
24/06/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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