04/12/2024 11:44

Publicado Intimação em 18/07/2024.
04/12/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
21/10/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 12:36

Transitado em Julgado em 15/08/2024
18/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 06:25

Conclusos para julgamento
11/10/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:01

Juntada de Ofício
16/08/2024 12:39

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 04:34

Decorrido prazo de NATALIA CRISTINA MEGDA TOMAS em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:40

Decorrido prazo de NATALIA CRISTINA MEGDA TOMAS em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 19:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
07/08/2024 17:56

Juntada de Petição de apelação
27/07/2024 03:55

Decorrido prazo de MEIRELES FREITAS E TORRES SOLUCOES EM COBRANCAS LTDA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:31

Decorrido prazo de MEIRELES FREITAS E TORRES SOLUCOES EM COBRANCAS LTDA em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 10:21

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0833320-71.2024.8.20.5001 Embargante: LAKKE CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA Embargado: MEIRELES FREITAS E TORRES SOLUÇÕES EM COBRANÇAS LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Tratam os autos de Embargos à Execução opostos por LAKKE CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA em face de MEIRELES FREITAS E TORRES SOLUÇÕES EM COBRANÇAS LTDA.

A Secretaria certificou, no Id. 124934653, que a juntada do aviso de recebimento de citação ocorreu em 25 de janeiro de 2024, mas a oposição dos embargos à execução ocorreu em 20 de maio de 2024, intempestivamente, portanto. É o breve relatório.

Os embargos à execução são previstos na legislação processual como a via adequada a possibilitar a discussão da dívida pelo executado, oportunizando a indicação de vícios no título executivo e a oposição à obrigação cobrada.

De acordo com o art. 915 do Código de Processo Civil, os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC.

No caso dos autos, houve a juntada do mandado citatório em 25 de janeiro de 2024, mas a oposição dos embargos à execução somente ocorreu em 20 de maio de 2024.

Sendo assim, os presentes embargos são manifestamente intempestivos.

Posto isso, REJEITO LIMINARMENTE os embargos à execução, nos termos do art. 918, I, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, juntando cópia da presente sentença aos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0854795- 20.2023.8.20.5001.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

P.I.C.

Natal/RN, data de assinatura do registro.

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito
16/07/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 22:52

Expedição de Certidão.
03/07/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:37

Julgado improcedente o pedido
02/07/2024 11:34

Conclusos para julgamento
02/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:55

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
21/05/2024 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:22

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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