10/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] Processo nº: 0815966-67.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO FELIPE DA TRINDADE REU: FRANCISCO FREIRE BEZERRA, CONDOMINIO RESIDENCIAL SINTRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se pronunciarem sobre o laudo pericial juntado aos autos (ID 161485525).

Natal/RN, 8 de setembro de 2025.

NARA SANCHA FREIRE PONTES Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 13:13

Juntada de Petição de laudo pericial
29/07/2025 19:19

Juntada de Petição de comunicações
12/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 06:31

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 06:08

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0815966-67.2023.8.20.5001 AUTOR: JOAO FELIPE DA TRINDADE RÉU: FRANCISCO FREIRE BEZERRA e outros DECISÃO Considerando que o autor informou na petição do ID. 156780587 a sua concordância em custear as despesas na remoção dos assentos sanitários, o pedido formulado pela parte requerida no ID. 153700581 perdeu o objeto.

Os demais questionamentos formulados dizem respeito às questões técnicas envolvendo a perícia, que ressalto serão analisados em momento oportuno quando da entrega do Laudo.

Mantenho a vistoria para a data agendada.

Cumpra-se.

Intime-se com urgência.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito em Substituição (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
09/07/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:14

Outras Decisões
08/07/2025 14:10

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:19

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 01:59

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO: 0815966-67.2023.8.20.5001 AUTOR(A): JOAO FELIPE DA TRINDADE DEMANDADO(A): FRANCISCO FREIRE BEZERRA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil e em cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN1/, abaixo transcrito, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, para comparecerem à perícia REagendada para o dia 09/07/2025, as 10h, no Condomínio Residencial Sintra Rua Tereza Campos, 1575 – Lagoa Nova, Natal - RN, 59062-530, tudo conforme dados informados pela perita no ID nº 15268718.

Natal/RN, 29 de maio de 2025.

ANDREA CRISTINA NONATO FERNANDES Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:04

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DE ARAUJO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:55

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DE ARAUJO em 28/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:43

Juntada de Petição de comunicações
08/04/2025 05:40

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 04:06

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 03:48

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 03:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0815966-67.2023.8.20.5001 AUTOR: JOAO FELIPE DA TRINDADE RÉU: FRANCISCO FREIRE BEZERRA e outros DESPACHO Intimem-se as partes para que tomem ciência do agendamento da perícia, a qual ocorrerá no dia 15/04/2025, às 09h30min, conforme petição de ID. 143382483.

Intime-se, ainda, o réu Condomínio Residencial Sintra para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe à perita os documentos solicitados na petição mencionada, nos termos e condições por ela especificados.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
04/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:52

Conclusos para despacho
18/02/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 07:31

Publicado Intimação em 15/07/2024.
26/11/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
25/11/2024 16:20

Publicado Intimação em 29/10/2024.
25/11/2024 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
11/11/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Origem: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes, Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar - Candelária, Natal/RN Tel. 3673-8441 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0815966-67.2023.8.20.5001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO FELIPE DA TRINDADE REU: FRANCISCO FREIRE BEZERRA, CONDOMINIO RESIDENCIAL SINTRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN1/, abaixo transcrito; FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR o perito nomeado ADRIA DIAS DOS SANTOS CARVALHO, para no prazo de cinco dias, dizer se aceita o encargo, ficando ciente que a pericia foi arbitrada em 1.528,98 (um mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos) .

O silêncio será interpretado como recusa ao encargo.

INTIMO ainda a parte autora, por seu advogado, para em 15 dias, depositar os honorários periciais no valor de 1.528,98 (um mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos), sob pena de preclusão.

Natal-RN, 24 de outubro de 2024.

ANDREA CRISTINA NONATO FERNANDES Chefe de Secretaria Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ - Art. 3º Caso não haja decisão/despacho judicial em sentido contrário, os servidores deverão praticar os seguintes Atos Ordinatórios associados aos processos de natureza cível.
24/10/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 03:57

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DE ARAUJO em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PROCESSO: 0815966-67.2023.8.20.5001 AUTOR: JOAO FELIPE DA TRINDADE RÉU: FRANCISCO FREIRE BEZERRA e outros DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum em que a parte autora pretende a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, tendo em vista vistoria realizada em dezembro de 2023 na qual foi constatada por técnica em engenharia que a causa do gotejamento de água no banheiro da sua unidade imobiliária, sendo a responsabilidade do problema do proprietário do aparatamento superior.

Juntou documentos.

O réu, intimado para se manifestar, alegou inexistir fatos novos.

Afirmou que o Condomínio se encontra em pleno momento de reparos em sua estrutura sem que o autor tomasse atitude de procurar a administração para promover uma busca efetiva da motivação da infiltração.

Alegou que a tentativa de conciliação não foi levada a efeito, pois o autor se nega a promover a devida avaliação da origem da infiltração.

Pede que, caso seja deferida a liminar, que seja iniciada a partir do teto da unidade 202, pertencente ao autor e que os comandos para a satisfação da tutela sejam direcionados para a administração do condomínio.

Trouxe documentos.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pretende a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, tendo em vista a existência de vistoria realizada em sua unidade a qual tem sido prejudicada com o gotejamento proveniente de unidade superior.

Entendo, contudo, que o pedido não comporta acolhimento neste momento, porque há pendência de instrução processual para averiguar a origem dos vazamentos, havendo imprescindibilidade de se verificar a quem será imputada a responsabilidade pelos reparos.

Além disso, entendo que uma vez já saneado o feito e iniciada a fase probatória, há que se esperar a fim de apurar todos os fatos narrados.

Acrescente-se, ainda, que a simples juntada de novo laudo técnico não é fato novo suficiente para se constatar a existência de fato novo, sendo possível reputá-lo apenas como meio de prova a ser submetido ao contraditório.

Ante o exposto, mantenho a decisão anterior e determino o prosseguimento do feito.

Verifico que, em petição de ID. 107349749 - Pág. 3, o réu postula a produção de provas documental, testemunhal, depoimento pessoal do autor e do representante do condomínio requerido.

O autor, por sua vez, no ID. 107916064 - Pág. 3, postula prova testemunhal, depoimento pessoal do representante do Condomínio e prova pericial.

Diante disto, determino, inicialmente, a produção da prova pericial.

Após, com a entrega do laudo e manifestação das partes, será designada audiência de instrução e julgamento.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, a apresentação de quesitos ou a impugnação ao perito nomeado, bem assim a adoção das medidas indicadas no art. 465, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias úteis.

Nomeio o perito (a) Adria Dias dos Santos Carvalho, sorteado, e cadastrado junto ao Núcleo de Perícias do TJRN, para realizar a perícia técnica, arbitrando seus honorários em R$1.528,98 (um mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos), sem prejuízo de eventual necessidade comprovada de complementação ulterior, em decorrência da complexidade do trabalho em seu desdobramento.

Notifique-se o perito por email e/ou Whatsapp institucional para ciência da nomeação, enviando-lhe cópia integral dos autos.

O prazo pra aceite ou recusa do encargo será de cinco dias úteis, contados a partir do envio da notificação, ressaltando que os honorários já foram recolhidos.

Decorrido tal prazo sem manifestação, o silêncio será interpretado como recusa ao encargo.

Por ocasião do aceite, o perito deverá informar se possui cadastro no PJE para o acompanhamento processual, bem como seus dados bancários.

A secretaria deverá cadastrar o perito no sistema como terceiro interessado, expedindo, em seguida, alvará referente à metade dos honorários fixados, devendo o restante ser liberado somente ao final, entregue o laudo e prestados eventuais esclarecimentos suscitados.

Caso o perito não possua cadastro no PJE, as comunicações seguirão por e-mail e/ou whatsapp, devendo o perito atender ao prazo ora estabelecido de 15 dias úteis para a entrega do laudo, que haverá de observar o disposto nos arts. 466 e 473, do Código de Processo Civil.

Neste prazo supracitado de 15 (quinze) dias, cumprirá à parte autora providenciar o recolhimento do valor dos honorários periciais ora fixados, sob pena de preclusão da prova.

Decorrido tal prazo e recolhidos os honorários do expert, determino que sejam disponibilizados os autos a este para que atenda ao prazo ora estabelecido de 20 (vinte) dias úteis para a entrega do laudo, que haverá de observar o disposto nos arts. 466 e 473, do Código de Processo Civil.

Com a chegada do laudo, independentemente de nova conclusão, intimem-se novamente as partes para que sobre o mesmo se pronunciem, querendo, no prazo comum de 15 dias úteis.

Registro que o pagamento dos honorários periciais será realizado após a homologação do laudo pericial por este Juízo.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
11/07/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:27

Outras Decisões
09/07/2024 15:58

Conclusos para decisão
09/07/2024 10:49

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DE ARAUJO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 08:33

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DE ARAUJO em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:56

Juntada de Petição de comunicações
20/06/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 09:39

Conclusos para decisão
20/05/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:53

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DE ARAUJO em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 08:14

Juntada de ato ordinatório
15/12/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 09:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/12/2023 09:20

Audiência conciliação realizada para 13/12/2023 14:00 8ª Vara Cível da Comarca de Natal.
14/12/2023 09:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2023 14:00, 8ª Vara Cível da Comarca de Natal.
13/12/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:29

Audiência conciliação designada para 13/12/2023 14:00 8ª Vara Cível da Comarca de Natal.
02/10/2023 12:25

Recebidos os autos.
02/10/2023 12:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 8ª Vara Cível da Comarca de Natal
27/09/2023 19:48

Juntada de Petição de outros documentos
22/09/2023 00:40

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DE ARAUJO em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2023 14:00

Conclusos para decisão
24/07/2023 19:05

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2023 01:23

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 19:14

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 18:12

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 23:19

Juntada de Petição de diligência
09/06/2023 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 23:18

Juntada de Petição de diligência
23/05/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 19:58

Não Concedida a Medida Liminar
19/05/2023 12:43

Conclusos para decisão
19/05/2023 12:43

Expedição de Certidão.
19/05/2023 12:41

Expedição de Certidão.
08/05/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 11:37

Expedição de Mandado.
13/04/2023 11:37

Expedição de Mandado.
06/04/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/03/2023 10:07

Conclusos para decisão
29/03/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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