21/10/2024 14:02

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:41

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2023 14:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
05/10/2023 11:46

Conclusos para decisão
05/10/2023 11:45

Conclusos para decisão
05/10/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:53

Publicado Intimação em 19/09/2023.
23/09/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Processo n.°: 0801060-74.2021.8.20.5120 Parte autora: MPRN - Promotoria Luís Gomes Parte ré: BRUNO PEDRO PEREIRA DE LIMA DESPACHO Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência autuado em desfavor de em desfavor de JOSE GABRIEL VIEIRA, indiciado pela suposta prática do crime previsto no artigo 310 do Código de Trânsito.

DECIDO.

Pois bem, compulsando os autos verifico que o autor do fato está em local incerto e não sabido, assim como foram infrutíferas as tentativas de localizar o seu endereço, sendo assim, fica impossibilitado de se submete ao rito dos Juizados Especiais Criminais, visto que o Ministério Público se manifestou pela citação por edital, o que não é de competência deste Juizado Especial de acordo com a Lei n° 9.099/95.

Ante o exposto, determino o deslocamento da competência dos Juizados Especiais Criminais para a competência da Justiça Comum.

Recebidos os autos pela Secretaria, determino que sejam feitas a mudança no sistema processual e anotações regulares para regular processamento do feito.

Em seguida, cite-se o réu por edital com prazo de 20 dias.

Mantendo-se o réu revel, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar em 15 dias, fazendo os autos conclusos em seguida.

Luís Gomes, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular
15/09/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 07:24

Expedição de Certidão.
10/09/2023 16:03

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:38

Conclusos para despacho
11/07/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:18

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS GOMES EDITAL DE CITAÇÃO [Justiça Gratuita] O(A) Doutor(a)ITALO LOPES GONDIM, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Luís Gomes, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que por despacho deste Juízo, datada de 09.05.2023, exarada nos autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), 0801060-74.2021.8.20.5120, requerida por MPRN - Promotoria Luís Gomes, em desfavor de BRUNO PEDRO PEREIRA DE LIMA, Nome: BRUNO PEDRO PEREIRA DE LIMAEndereço: Avenida Antônio de Sousa Queiroz, 832, Cidade Líder, SÃO PAULO - SP - CEP: 08280-340, em virtude de está em local incerto e não sabido.

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado e afixado em lugar público.

Dado e passado nesta cidade, aos 10 de maio de 2023.

Eu,DEISE LIMA DANTAS,Chefe de Secretaria, digitei, conferi e subscrevo, indo abaixo assinado pelo MM.

Juiz de Direito.

ITALO LOPES GONDIM Juiz de Direito
25/06/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2023 14:31

Acolhida a exceção de Incompetência
08/05/2023 08:46

Conclusos para despacho
04/05/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:51

Audiência instrução realizada para 03/05/2023 12:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
03/05/2023 11:51

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2023 12:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
03/05/2023 09:33

Juntada de Certidão
02/05/2023 13:03

Juntada de Certidão
02/05/2023 13:01

Desentranhado o documento
02/05/2023 13:01

Cancelada a movimentação processual
25/04/2023 09:15

Juntada de Certidão
18/04/2023 10:59

Juntada de Certidão
16/02/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 09:09

Juntada de Certidão
15/02/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 08:41

Expedição de Carta precatória.
15/02/2023 08:35

Juntada de Certidão
14/02/2023 09:37

Audiência instrução designada para 03/05/2023 12:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
18/01/2023 11:47

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
17/01/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 12:14

Conclusos para despacho
11/01/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 08:08

Audiência preliminar realizada para 02/12/2022 08:45 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
07/12/2022 08:08

Audiência preliminar antecipada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2022 08:45, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
17/11/2022 10:55

Juntada de carta precatória devolvida
22/10/2022 16:59

Juntada de Petição de comunicações
19/10/2022 15:20

Juntada de Certidão
19/10/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 08:58

Expedição de Carta precatória.
19/10/2022 08:52

Juntada de Certidão
19/10/2022 08:51

Audiência preliminar designada para 02/12/2022 08:45 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
19/09/2022 13:49

Juntada de Certidão
17/09/2022 06:50

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 09:05

Conclusos para despacho
13/09/2022 08:56

Audiência preliminar não-realizada para 08/07/2022 12:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
04/07/2022 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 14:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/06/2022 16:49

Juntada de Petição de comunicações
07/06/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:38

Expedição de Mandado.
07/06/2022 15:36

Juntada de Certidão
07/06/2022 15:36

Audiência preliminar designada para 08/07/2022 12:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
05/05/2022 10:07

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 09:16

Juntada de Certidão
27/03/2022 11:46

Outras Decisões
18/02/2022 08:06

Conclusos para decisão
31/01/2022 06:56

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 10:43

Conclusos para despacho
26/10/2021 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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