03/09/2025 00:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:19

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:19

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:19

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 02:40

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Processo: 0827603-78.2024.8.20.5001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO DAVI FAUSTINO DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DESPACHO Certifique a Secretaria acerca do andamento processual do Agravo de Instrumento de nº 0803324-59.2025.8.20.0000(ID 151222677).

Após, intime-se a parte embargante, por seu patrono, para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se, devendo, na oportunidade, proceder com o recolhimento das custas processuais, acostando aos autos o respectivo comprovante, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, culminando com a extinção do processo sem resolução de mérito, nos precisos termos do art. 485, inc.IV do CPC; alertando-lhe, desde logo, para que não alegada surpresa da decisão, tudo em fiel cumprimento ao decisório de ID 140888697.

Cumprida ou não a citada determinação, retornem os autos conclusos.

P.

I.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito
07/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 19:45

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:54

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 08/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:54

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 08/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 08/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:41

Publicado Intimação em 30/04/2025.
12/05/2025 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Processo: 0827603-78.2024.8.20.5001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO DAVI FAUSTINO DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DESPACHO Tendo em vista os termos da decisão de ID 140888697, intime-se a parte embargante, por seu patrono, para, no prazo de 05(cinco) dias, comprovar o ajuizamento do noticiado agravo de instrumento(ID 144143676), informando, ainda, o andamento processual do aventado recurso.

Cumprida a citada determinação, retornem os autos conclusos.

P.

I.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito
28/04/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:20

Conclusos para despacho
28/02/2025 00:52

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:50

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:13

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:13

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:40

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0827603-78.2024.8.20.5001 EMBARGANTE: DAVI FAUSTINO DOS SANTOS EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Em atendimento ao pretérito comando judicial, a parte requerente reiterou a concessão do benefício da gratuidade judiciária tendo em vista a condição de hipossuficiência.

Instado a se manifestar para fins de comprovação da miserabilidade econômica, a parte embargante, através de seu causídico e pessoalmente, não logrou em fazê-lo. É o que importa registrar.

Passo a decidir.

Reza o artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República, que "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Ao seu turno, preceitua o artigo 98 do Código de Ritos, in verbis: "Art. 98 - A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." À luz dos precitados dispositivos legais, para acolhimento do pedido de gratuidade judiciária deve o requerente comprovar documentalmente o estado de hipossuficiência, reservando-se a antedita benesse tão somente àqueles que incontrastavelmente dela necessitam e, de conseguinte, não podem fazer frente às despesas do processo sem que tal prejudique o seu próprio sustento e de sua família.

Dessarte, considerando que o panorama processualmente descortinado elide o pretendido estado de miserabilidade, o qual não restou comprovado, o indeferimento do pedido é medida que se impõe.

Ex positis, pelos fundamentos de fato e de direito expendidos, Indefiro, nos termos do art. 99,§ 2º do Código de Ritos, o pedido de gratuidade judiciária, ao tempo em que determino a intimação da parte embargante, por seu patrono, para, no prazo de 15(quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas processuais, acostando aos autos o respectivo comprovante, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, culminando com a extinção do processo sem resolução de mérito, nos precisos termos do art. 485, inc.IV do CPC; alertando-a, desde logo, para que não alegada surpresa da decisão.

Acaso cumprida a referida diligência, voltem-me os autos conclusos.

P.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, data do registro da assinatura.

ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/01/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:12

Indeferido o pedido de DAVI FAUSTINO DOS SANTOS
24/01/2025 07:24

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 15:38

Juntada de diligência
10/01/2025 16:43

Juntada de diligência
23/11/2024 05:44

Publicado Intimação em 05/07/2024.
23/11/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
22/11/2024 12:01

Publicado Intimação em 10/05/2024.
22/11/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
13/11/2024 11:46

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:18

Expedição de Mandado.
27/08/2024 04:52

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:10

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:51

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 . . . . .

Processo nº 0827603-78.2024.8.20.5001 EMBARGANTE: DAVI FAUSTINO DOS SANTOS EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DESPACHO DEFIRO o pedido formulado na peça processual de ID. 123081928, o que faço para conceder ao exequente a dilação do prazo, em mais 30(trinta) dias, para o fiel cumprimento do comando judicial de ID 119924565.

P.

I.Cumpra-se Natal/RN, data de assinatura do registro.

ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:34

Conclusos para despacho
13/06/2024 04:38

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:36

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 12/06/2024 23:59.
10/06/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 06:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:33

Conclusos para despacho
24/04/2024 17:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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