03/07/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 00:23

Decorrido prazo de CLEONICE DE BRITO LIMA GURGEL em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:22

Decorrido prazo de VANDA HERMINIO DA SILVA PEREIRA em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 22:49

Conclusos para julgamento
23/06/2025 10:03

Juntada de Petição de comunicações
28/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n.°: 0800512-84.2024.8.20.5139 Parte autora: JOSE RIBEIRO SOBRINHO Parte ré: Municipio de Tenente Laurentino Cruz DESPACHO Considerando o transcurso de mais de 5 (cinco) anos entre o trânsito em julgado da sentença, fato ocorrido em 19/02/2019 (id. 144569564 - Pág. 18), o presente requerimento de cumprimento de sentença, distribuído em 30/06/2024, intime-se a Exequente para se manifestar sobre a prescrição do título executivo.

Após, conclusos para extinção.

Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
26/05/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:58

Conclusos para despacho
19/03/2025 00:10

Decorrido prazo de CLEONICE DE BRITO LIMA GURGEL em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:08

Decorrido prazo de CLEONICE DE BRITO LIMA GURGEL em 18/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:36

Juntada de Petição de comunicações
20/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n.°: 0800512-84.2024.8.20.5139 Parte autora: JOSE RIBEIRO SOBRINHO Parte ré: Municipio de Tenente Laurentino Cruz DESPACHO Observando o disposto no art. 1º, Portaria Conjunta nº 20/2016/TJRN, a execução deverá ser requerida na plataforma de processamento eletrônico Pje, conforme já solicitado nos presentes autos.

No entanto, o requerimento de cumprimento da sentença deverá observar, além das disposições do Código de Processo Civil, a rotina do art. 1º, II, da Portaria Conjunta nº.20/2016/TJRN: II – Para fins de implementação do inciso precedente, deverá(ão) o (s) procurador (es) da (s) parte (s) providenciar (em) a inserção dos seguintes documentos no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), respeitada a seguinte sequência, quando houver: I – petição inicial; II – contestação; III – sentença e acordão; IV – certidão de trânsito em julgado; V - pedido de cumprimento/execução de sentença; VI – cálculos; VII - procurações e/ou substabelecimentos; VIII - documentos pessoais, com a nomenclatura do documento inserido (por exemplo: RG, CPF, CNH, etc); IX-comprovante de residência.

Intime-se a Exequente para emendar o requerimento apresentando a documentação remenascente em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
18/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:59

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 09:37

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Processo: 0800512-84.2024.8.20.5139 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE RIBEIRO SOBRINHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ DESPACHO

Vistos.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos.

Int.

FLORÂNIA/RN, data do sistema.

PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/07/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 17:10

Conclusos para despacho
30/06/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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