TJRN - 0807238-13.2023.8.20.5300
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 17:37
Publicado Intimação em 10/07/2024.
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06/12/2024 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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26/11/2024 13:07
Arquivado Definitivamente
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26/11/2024 13:06
Juntada de Certidão
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19/11/2024 11:04
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 11:00
Juntada de documento de comprovação
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19/11/2024 10:56
Expedição de Ofício.
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15/10/2024 11:23
Juntada de documento de comprovação
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07/10/2024 17:34
Decorrido prazo de 9ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 04/10/2024 23:59.
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01/10/2024 11:45
Expedição de Ofício.
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01/10/2024 11:37
Juntada de Certidão
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28/09/2024 00:36
Juntada de Ofício
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28/09/2024 00:11
Juntada de informação
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27/09/2024 11:20
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 11:14
Juntada de documento de comprovação
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27/09/2024 11:09
Expedição de Ofício.
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27/09/2024 10:51
Juntada de documento de comprovação
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26/09/2024 12:49
Juntada de documento de comprovação
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26/09/2024 12:46
Expedição de Ofício.
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26/09/2024 10:05
Juntada de Certidão
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18/09/2024 10:10
Juntada de Certidão
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17/09/2024 12:21
Juntada de Certidão
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17/09/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 12:04
Juntada de Ofício
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21/08/2024 10:26
Transitado em Julgado em 13/08/2024
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14/08/2024 09:40
Decorrido prazo de JOAO MARIA DE SOUZA SILVA em 13/08/2024 23:59.
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14/08/2024 08:59
Decorrido prazo de JOAO MARIA DE SOUZA SILVA em 13/08/2024 23:59.
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12/08/2024 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/08/2024 09:53
Juntada de diligência
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16/07/2024 08:43
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 08:31
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS em 15/07/2024 23:59.
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12/07/2024 09:10
Expedição de Mandado.
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09/07/2024 09:38
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 00:00
Intimação
INTIMAR MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E ADVOGADA DA SENTENÇA, ID. 118569252 -
08/07/2024 07:28
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2024 19:06
Julgado procedente o pedido
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19/03/2024 11:13
Conclusos para julgamento
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19/03/2024 11:12
Juntada de Certidão
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18/03/2024 20:50
Audiência instrução e julgamento realizada para 18/03/2024 11:50 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
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18/03/2024 20:50
Revogada a Prisão
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18/03/2024 20:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2024 11:50, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
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13/03/2024 11:33
Juntada de Certidão
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13/03/2024 11:29
Juntada de Certidão
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02/03/2024 04:31
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS em 01/03/2024 23:59.
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01/03/2024 02:33
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS em 29/02/2024 23:59.
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25/02/2024 13:11
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 11:45
Juntada de Certidão
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23/02/2024 11:40
Expedição de Ofício.
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23/02/2024 11:37
Juntada de Certidão
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23/02/2024 11:32
Expedição de Ofício.
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23/02/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 10:09
Audiência instrução e julgamento designada para 18/03/2024 11:50 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
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23/02/2024 10:06
Juntada de ato ordinatório
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23/02/2024 07:53
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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22/02/2024 18:09
Recebida a denúncia contra JOAO MARIA DE SOUZA SILVA
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15/02/2024 17:16
Conclusos para decisão
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15/02/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
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09/02/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 03:21
Decorrido prazo de JOAO MARIA DE SOUZA SILVA em 08/02/2024 23:59.
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09/02/2024 00:59
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS em 08/02/2024 23:59.
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05/02/2024 18:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/02/2024 18:58
Juntada de diligência
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25/01/2024 13:48
Expedição de Mandado.
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25/01/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 08:59
Outras Decisões
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16/01/2024 11:31
Conclusos para decisão
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16/01/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
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12/01/2024 07:50
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 07:49
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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11/01/2024 14:15
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/01/2024 12:22
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2024 22:30
Conclusos para despacho
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04/01/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
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02/01/2024 13:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
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02/01/2024 12:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
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02/01/2024 12:30
Juntada de Petição de documento de comprovação
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28/12/2023 10:54
Juntada de devolução de mandado
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27/12/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
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26/12/2023 19:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/12/2023 18:55
Juntada de Certidão
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21/12/2023 19:14
Audiência de custódia realizada para 21/12/2023 14:10 Plantão Diurno Criminal Região II.
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21/12/2023 19:14
Decisão Interlocutória de Mérito
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21/12/2023 19:14
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/12/2023 14:10, Plantão Diurno Criminal Região II.
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21/12/2023 11:22
Juntada de Certidão
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21/12/2023 09:54
Juntada de Certidão
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21/12/2023 09:22
Juntada de Petição de documento de comprovação
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20/12/2023 20:33
Audiência de custódia designada para 21/12/2023 14:10 Plantão Diurno Criminal Região II.
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20/12/2023 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/12/2023
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
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