09/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0856353-61.2022.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ARNALDO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DO NATAL DESPACHO.

Intimar a parte autora, por seu advogado, para em 30 (trinta) dias requerer o cumprimento do título judicial (acórdão ID 162946021) transitado em julgado, observando o contido no art. 534 do Código de Processo Civil.

Após a solicitação, intimar o ente demandado, por intermédio da Procuradoria Geral, para que no prazo de 30 (trinta) dias possa impugnar o pleito executório, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Havendo impugnação e divergência de cálculos entre as partes, encaminhar à Contadoria Judicial (COJUD), para realizar o trabalho técnico-contábil, emitindo o laudo correspondente.

A Secretaria da Vara, mediante os atos ordinatórios correspondentes, deverá dar o devido andamento ao feito, retornando os autos conclusos ao para julgamento desta fase executória, conforme o caso.

Publicar.

Cumprir.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito
07/09/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:50

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:35

Recebidos os autos
04/09/2025 10:35

Juntada de intimação de pauta
13/05/2024 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2024 07:51

Juntada de Certidão
09/05/2024 07:16

Expedição de Certidão.
09/05/2024 07:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 07:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/05/2024 23:59.
20/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 03:51

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/03/2024 23:59.
07/03/2024 20:05

Juntada de Petição de apelação
31/01/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:33

Julgado procedente em parte do pedido
20/10/2023 09:58

Conclusos para julgamento
20/10/2023 09:58

Juntada de Certidão
20/10/2023 06:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 05:53

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/10/2023 23:59.
25/09/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:42

Conclusos para julgamento
22/08/2023 04:33

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA em 21/08/2023 23:59.
06/08/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2023 10:02

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 04:51

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/07/2023 23:59.
13/07/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 13:46

Expedição de Mandado.
13/07/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:40

Concedida a Medida Liminar
12/07/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:45

Conclusos para julgamento
13/03/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 10:16

Conclusos para despacho
14/01/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 10:41

Juntada de Petição de contestação
15/08/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 11:12

Conclusos para decisão
03/08/2022 12:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/08/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 21:53

Conclusos para decisão
27/07/2022 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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