10/09/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 07:20

Conclusos para julgamento
07/09/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 16:29

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:29

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0807944-20.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO CEU MEDEIROS REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO Confere-se, pois, prazo de trinta dias para que o pedido de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Púbica venha aos autos, com as planilhas e indexadores.

Após cumprimento dessa medida, intime-se a Fazenda Pública, para impugnação.

Na hipótese de se deduzir excesso de execução, cumprirá à executada declarar o valor que entende correto, juntando-se memória de cálculos, sob pena de não conhecimento da arguição.

Caso seja apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronuncie a respeito.

Após, conclusos.

P.I.

NATAL/RN, 7 de março de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 07:45

Conclusos para despacho
17/12/2024 23:36

Recebidos os autos
17/12/2024 23:36

Juntada de intimação de pauta
25/11/2024 09:36

Publicado Intimação em 04/07/2024.
25/11/2024 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
05/09/2024 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/09/2024 10:14

Juntada de Certidão
22/08/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:52

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:50

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2024 23:59.
16/07/2024 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:01

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:50

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 10:26

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807944-20.2023.8.20.5001 MARIA DO CEU MEDEIROS ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO a parte apelada, por seus advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 2 de julho de 2024 ARILSON LUCAS DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/07/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 04:07

Decorrido prazo de DAVI DE ANDRADE FERNANDES em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 14:14

Juntada de Petição de apelação
22/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:14

Julgado improcedente o pedido
06/03/2024 09:17

Conclusos para despacho
06/03/2024 09:16

Expedição de Certidão.
07/02/2024 01:22

Decorrido prazo de DAVI DE ANDRADE FERNANDES em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 01:22

Decorrido prazo de DAVI DE ANDRADE FERNANDES em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:35

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:34

Expedição de Certidão.
18/11/2023 01:26

Decorrido prazo de DAVI DE ANDRADE FERNANDES em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 08:09

Conclusos para despacho
10/10/2023 13:26

Decorrido prazo de DAVI DE ANDRADE FERNANDES em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:11

Decorrido prazo de DAVI DE ANDRADE FERNANDES em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:02

Conclusos para julgamento
06/06/2023 15:02

Expedição de Certidão.
31/05/2023 11:12

Decorrido prazo de DAVI DE ANDRADE FERNANDES em 30/05/2023 23:59.
29/05/2023 21:36

Juntada de Petição de alegações finais
25/04/2023 19:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 19:42

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/04/2023 23:59.
21/03/2023 12:43

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:39

Conclusos para despacho
16/02/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805051-56.2023.8.20.5001

Elza Maria Costa de Medeiros

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Caio Cesar Albuquerque de Paiva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/02/2023 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0000826-96.2011.8.20.0102

Americo Vinicius de Carvalho Souza da Si...

Municipio de Ceara-Mirim

Advogado: Nivardo Gomes de Menezes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/04/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0839654-24.2024.8.20.5001

Yann Gerard Henri Le Saec

Bernard Joseph Louis Le Saec

Advogado: Artur Queiroz de Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/06/2024 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0806771-48.2021.8.20.5124

Banco Santander

Eliomar Lima Alves

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/06/2021 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0858695-45.2022.8.20.5001

Marcos Antonio Urtigas

Cecilia Maria dos Santos

Advogado: Abaete de Paula Mesquita

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/12/2023 22:20

Exibir Processo