19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autos n. 0800969-21.2024.8.20.5106 Exequente(s):EXEQUENTE: ALOMA TEREZA CAVALCANTE NOGUEIRA Executado(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública.

Verifico dos autos que foi expedido alvará para pagamento do débito, não havendo remanescente a ser pago.

Isso posto, declaro extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Determino que a secretaria: 1) Intime as partes para, no prazo legal de 10 (dez) dias, caso desejem, interporem Recurso; 2) Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para, no prazo legal de 10 (dez) dias, no caso de Recurso Inominado, e 05 (cinco) dias, no caso de Embargos de Declaração, apresentar contrarrazões; 3) Com a interposição de recurso e o decurso do prazo para apresentar contrarrazões, remetam-se os autos á Turma Recursal no caso de Recurso Inominado ou seja feita a conclusão para julgamento no caso de Embargos de Declaração; 4) Com o decurso do prazo descrito no item 1), sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado; 5) Após a certificação do trânsito, arquive-se com baixa definitiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Welma Maria Ferreira de Menezes Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/09/2025 09:38

Juntada de Petição de comunicações
18/09/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:00

Juntada de Certidão vistos em correição
19/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:51

Desentranhado o documento
19/08/2025 09:51

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 29/01/2025
22/07/2025 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 12:31

Conclusos para julgamento
17/07/2025 13:37

Expedição de Alvará.
16/07/2025 11:53

Juntada de Certidão
15/07/2025 08:04

Juntada de Certidão
27/06/2025 09:39

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:58

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:54

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:25

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/04/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
06/02/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:44

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:44

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:34

Expedição de Ofício.
05/02/2025 09:43

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:17

Juntada de Petição de comunicações
04/02/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:02

Juntada de ato ordinatório
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2025 23:59.
06/12/2024 14:29

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/12/2024 10:07

Conclusos para decisão
05/12/2024 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/12/2024 23:59.
08/11/2024 10:05

Juntada de Petição de petição incidental
07/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:27

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/11/2024 22:29

Conclusos para julgamento
06/11/2024 22:29

Juntada de Certidão
01/11/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2024 23:59.
06/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:06

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/09/2024 11:06

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2024 14:41

Recebidos os autos
02/09/2024 14:41

Juntada de intimação de pauta
18/06/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2024 08:15

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2024 23:59.
11/05/2024 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:34

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:57

Juntada de Petição de recurso inominado
17/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2024 07:22

Conclusos para decisão
05/04/2024 07:22

Juntada de Certidão
05/04/2024 07:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/04/2024 23:59.
18/03/2024 18:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:17

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:15

Julgado improcedente o pedido
02/02/2024 07:56

Conclusos para julgamento
02/02/2024 07:56

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:54

Juntada de Petição de alegações finais
30/01/2024 09:55

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:40

Conclusos para despacho
18/01/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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