18/08/2025 02:54

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800898-98.2024.8.20.5112 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) FRANCISCO MONTEIRO DA COSTA UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando detidamente os autos, verifica-se que não foram encontrados bens de titularidade da parte executada.

Intimada para requerer o que entender oportuno, a parte exequente pugnou pela suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano (ID 160332867).

Nesse sentido, o art. 921 do CPC aduz: Art. 921.

Suspende-se a execução: (…) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (…) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Destacado).

Ante o exposto, com fulcro no art. 921, III, § 1º, CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito, pelo prazo de 01 (um) ano, até 30/07/2026.

Considerando que a execução ocorre diante do interesse exclusivo da parte credora, decorrido o mencionado prazo, com fulcro no art. 921, § 2º, CPC, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos autos pelo prazo prescricional, que no presente caso se dará no dia 30/07/2031, eis que a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens ocorreu no dia 30/07/2025 (Intimação nº 24326032), nos termos do art. 921, § 4º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
14/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
11/08/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:01

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800898-98.2024.8.20.5112 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) FRANCISCO MONTEIRO DA COSTA UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS D E C I S Ã O Considerando o teor do Ofício SEI nº 1395/2025 recebido por este da Divisão de Consignação em Benefícios do INSS, o qual aduz acerca da inexistência de valores em favor da entidade disponíveis para retenção/bloqueio/penhora, cujo inteiro teor segue em anexo, INDEFIRO o pedido de retenção de valores formulado pela parte exequente, uma vez que tal diligência restará infrutífera diante do atual quadro fático.

Cumpre asseverar que a inexistência de valores disponíveis para penhora ocorre em virtude do despacho decisório PRES/INSS nº 65, de 28 de abril de 2025, decorrente da deflagração da Operação “Sem Desconto” da Polícia Federal (Ação Penal nº 1020503-68.2025.4.01.3400), impulsionada pela Controladoria Geral da União, e do Ofício SEI nº 4822/2025, do Ministério da Previdência Social – MPS, que determinaram a suspensão de todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) que envolvam o desconto de mensalidades associativas e sindicais.

Assim, intime-se a parte exequente do processo em epígrafe, por meio de seu advogado habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender oportuno ao deslinde da execução, sob pena de suspensão e posterior arquivamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
28/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2025 17:32

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800898-98.2024.8.20.5112 REQUERENTE: FRANCISCO MONTEIRO DA COSTA REQUERIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nesta data, por ato ordinatório, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora da parte devedora, e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento/extinção do processo.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 18 de julho de 2025.

JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor/Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:55

Juntada de termo
11/06/2025 09:03

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800898-98.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 27 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS Servidor(a)
27/05/2025 18:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:58

Decorrido prazo de parte executada em 23/05/2025.
24/05/2025 00:06

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 12:11

Juntada de aviso de recebimento
20/03/2025 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2025 16:04

Processo Reativado
19/03/2025 15:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 11:58

Recebidos os autos
18/03/2025 11:58

Juntada de despacho
06/12/2024 04:07

Publicado Intimação em 01/07/2024.
06/12/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
20/09/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2024 08:45

Decorrido prazo de apelada em 19/09/2024.
20/09/2024 04:10

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:43

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 11:22

Juntada de aviso de recebimento
31/07/2024 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 12:59

Juntada de Petição de apelação
29/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:26

Decretada a revelia
29/07/2024 13:26

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2024 13:06

Conclusos para julgamento
26/07/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 06:21

Expedição de Certidão.
27/06/2024 06:21

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 06:21

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 25/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2024 11:11

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) não-realizada para 03/06/2024 10:45 2ª Vara da Comarca de Apodi.
28/05/2024 15:46

Recebidos os autos.
28/05/2024 15:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
07/05/2024 10:03

Juntada de aviso de recebimento
09/04/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:15

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada para 03/06/2024 10:45 2ª Vara da Comarca de Apodi.
09/04/2024 13:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2024 09:36

Recebidos os autos.
09/04/2024 09:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
09/04/2024 08:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO MONTEIRO DA COSTA.
09/04/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:12

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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