15/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:41

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:02

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0835635-72.2024.8.20.5001 Exeqüente: CLAUDIO SABINO DA SILVA Advogado: CLAUDIO SABINO DA SILVA] Executado: FRIENDS BRASIL] Advogado: LEONARDO SALES XAVIER DESPACHO Trata-se de pedido identifico àquele formulado na ação de execução nº 0146909-25.2013.8.20.0001.

Assim, aguarde-se o atendimento pelo exequente da ordem junto ao mencionado processo, tendo em vista que se trata do mesmo imóvel indicado à penhora.

Natal/RN, 27 de janeiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/01/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:13

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:09

Conclusos para decisão
26/01/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Rua Pastor Manoel Leão, S/N, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59066-240 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0835635-72.2024.8.20.5001 Exeqüente: CLAUDIO SABINO DA SILVA Advogado: Advogado(s) do reclamante: CLAUDIO SABINO DA SILVA] Executado: FRIENDS BRASIL] Advogado: Advogado(s) do reclamado: LEONARDO SALES XAVIER DESPACHO Trata-se de ação de execução com pedido e reforço de penhora (id 122500382).

Antes de analisar o pedido, intime-se a parte exequente, para juntar a certidão imobiliária do imóvel indicado à penhora, no prazo de 10 dias.

Após, venham os autos conclusos.

P.I.C Natal/RN, 20 de janeiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 03:38

Publicado Intimação em 05/07/2024.
28/11/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
26/11/2024 14:20

Publicado Intimação em 07/06/2024.
26/11/2024 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
14/10/2024 10:14

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:23

Juntada de Certidão
22/08/2024 08:10

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:54

Outras Decisões
08/08/2024 09:54

Conclusos para decisão
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0835635-72.2024.8.20.5001 EXEQUENTE: CLAUDIO SABINO DA SILVA EXECUTADO: FRIENDS BRASIL DECISÃO Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de id 123556284.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, a qual foi proferida no processo n. 0800005-63.2018.8.20.5033, pelo Juízo da Central de Avaliação e Arrematação desta comarca, para onde deverá ser redistribuído, por vinculação ao processo principal originário, com prévia intimação do autor e subsequente baixa neste juízo.

P.I.C NATAL /RN, 20 de junho de 2024.

RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) f2
03/07/2024 09:09

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
03/07/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 22:46

Determinada a devolução dos autos à origem para
20/06/2024 18:14

Conclusos para decisão
13/06/2024 21:45

Deferido o pedido de
10/06/2024 08:35

Conclusos para decisão
06/06/2024 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0835635-72.2024.8.20.5001 EXEQUENTE: CLAUDIO SABINO DA SILVA EXECUTADO: FRIENDS BRASIL DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por CLAUDIO SABINO DA SILVA em face de FRIENDS BRASIL, cujas partes estão devidamente qualificadas. É o que cabe relatar.

DECISÃO: Este Juízo carece de competência para processar e julgar a presente demanda.

Isso porque, conforme se depreende a partir dos Ids. 122500417 e 122501449, o feito foi julgado por outro Juízo, devendo ser respeitado portanto o princípio do Juiz Natural.

Como garantia constitucional, o princípio do juiz natural (artigo 5º, incisos XXXVII e LIII, da CFRB/88) preleciona a utilização de regras objetivas de competência jurisdicional para garantir independência e a imparcialidade do órgão julgador.

Portanto, na forma da lei, um juiz previamente encarregado é competente para o julgamento de determinada lide, o que impede a escolha específica ou a exclusão de um magistrado de determinado caso.

Ademais, encontrando-se o feito em fase de cumprimento de sentença, o Código de Processo Civil prevê em seu artigo 516, inciso II que “o cumprimento de sentença efetuar-se-á perante: [...] II – o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.

Ante o exposto, declaro a incompetência desta 9ª Vara Cível para apreciar e decidir o presente feito, determinando que os autos sejam remetidos ao Juízo em que a parte direcionou a demanda, a saber, a 24ª Vara Cível desta Comarca.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/06/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:33

Declarada incompetência
29/05/2024 16:16

Conclusos para decisão
29/05/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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