TJRN - 0819764-36.2023.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/03/2025 08:23 Arquivado Definitivamente 
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                                            24/03/2025 08:22 Expedição de Certidão. 
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                                            24/03/2025 08:16 Recebidos os autos 
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                                            23/03/2025 18:16 Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1 
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                                            23/03/2025 18:15 Decorrido prazo de Daniele Galindo, Ministério Público Estadual e DETRAN/RN em 17/02/2025. 
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                                            18/02/2025 02:11 Decorrido prazo de DIEGO COSTA DEFANA em 17/02/2025 23:59. 
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                                            18/02/2025 01:09 Decorrido prazo de DIEGO COSTA DEFANA em 17/02/2025 23:59. 
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                                            15/02/2025 00:26 Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 14/02/2025 23:59. 
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                                            15/02/2025 00:08 Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 14/02/2025 23:59. 
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                                            22/01/2025 16:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/01/2025 12:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/01/2025 10:00 Outras Decisões 
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                                            04/10/2024 14:04 Conclusos para decisão 
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                                            04/10/2024 13:47 Recebidos os autos 
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                                            04/10/2024 13:47 Juntada de despacho 
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                                            12/03/2024 09:03 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            04/03/2024 13:50 Decorrido prazo de partes remessa necessária em 28/02/2024. 
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                                            29/02/2024 00:47 Decorrido prazo de DETRAN RN em 28/02/2024 23:59. 
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                                            18/12/2023 08:58 Juntada de Certidão 
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                                            13/12/2023 08:06 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            13/12/2023 08:06 Juntada de diligência 
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                                            06/12/2023 02:48 Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 05/12/2023 23:59. 
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                                            08/11/2023 07:09 Decorrido prazo de DIEGO COSTA DEFANA em 07/11/2023 23:59. 
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                                            08/11/2023 07:09 Decorrido prazo de DIEGO COSTA DEFANA em 07/11/2023 23:59. 
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                                            10/10/2023 13:06 Expedição de Mandado. 
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                                            09/10/2023 11:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/10/2023 15:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/10/2023 15:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/10/2023 15:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/10/2023 12:35 Concedida a Segurança a DANIELE GALINDO WANDERLEY 
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                                            01/06/2023 21:57 Conclusos para julgamento 
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                                            31/05/2023 16:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/05/2023 13:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/05/2023 13:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/05/2023 14:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/05/2023 05:32 Decorrido prazo de Presidente do DETRAN RN em 05/05/2023 23:59. 
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                                            02/05/2023 12:08 Juntada de Certidão 
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                                            19/04/2023 16:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            19/04/2023 16:26 Juntada de Petição de diligência 
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                                            19/04/2023 10:21 Expedição de Mandado. 
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                                            18/04/2023 12:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/04/2023 12:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/04/2023 12:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/04/2023 10:56 Conclusos para decisão 
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                                            17/04/2023 10:56 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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