11/12/2024 12:32

Cancelada a Distribuição
05/12/2024 23:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
05/12/2024 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
29/11/2024 06:11

Publicado Intimação em 12/06/2024.
29/11/2024 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
24/09/2024 04:28

Expedição de Certidão.
24/09/2024 04:28

Decorrido prazo de JOAO EUFRAZIO DE MEDEIROS NETO em 23/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0801466-50.2024.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: JOAO EUFRAZIO DE MEDEIROS NETO Parte Ré: PG PRIME AUTOMOVEIS LTDA SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e Pedido de Tutela de Urgência proposta por JOÃO EUFRAZIO DE MEDEIROS NETO em face da PG PRIME - JLR NATAL e JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, todos qualificados.

No despacho de ID 117721338, foi determinada a emenda à inicial para correção do valor da causa, sendo o autor ainda intimado para realizar o pagamento das custas iniciais.

Porém, o demandante peticionou pela suspensão do processo c/c extinção do feito, tendo relatado que celebrou um acordo com os demandados (ID 119165117), e mesmo após nova intimação (ID 123160529), deixou de cumprir com o despacho anterior.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O art. 321, parágrafo único, e o art. 290, ambos do Código de Processo Civil, assim estabelecem: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

In casu, o autor deixou de cumprir com a emenda à inicial, bem como deixou de pagar as custas processuais, ainda que intimado mais de uma vez, tornando-se imperiosa a aplicação da supracitada previsão legal.

Desta feita, determino o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do disposto no art. 290 do CPC.

Intime-se a parte autora.

Após, arquive-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
23/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:06

Determinado o cancelamento da distribuição
18/07/2024 10:46

Conclusos para julgamento
12/07/2024 05:12

Decorrido prazo de JOAO EUFRAZIO DE MEDEIROS NETO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:48

Expedição de Certidão.
12/07/2024 01:48

Decorrido prazo de JOAO EUFRAZIO DE MEDEIROS NETO em 11/07/2024 23:59.
11/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0801466-50.2024.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: JOAO EUFRAZIO DE MEDEIROS NETO Parte Ré: PG PRIME AUTOMOVEIS LTDA DECISÃO Considerando que a parte autora não atendeu ao despacho anterior, com a necessária emenda da inicial, ausente ainda comprovante de pagamento das custas, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à regularização do feito e consequente recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento do feito na distribuição (art. 290, CPC).

Havendo o integral cumprimento das diligências, retorne o feito concluso para apreciação do requerimento de ID Num. 119165117 - Pág. 1-2.

Caso contrário, autos conclusos para sentença de extinção.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
10/06/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:41

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 13:57

Conclusos para julgamento
07/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:56

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO FERNANDES E MACEDO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:28

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO FERNANDES E MACEDO em 25/04/2024 23:59.
16/04/2024 05:05

Juntada de Petição de petição de extinção
25/03/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 11:27

Conclusos para decisão
23/03/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806655-04.2018.8.20.5106

Jose Ones da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Laplace Rosado Coelho Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/04/2018 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0800561-85.2024.8.20.5120

Maria Pricilia da Silva

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Advogado: Elys Maria Rodrigues Salvador

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/04/2024 23:50

Exibir Processo

Processo nº 0806780-51.2024.8.20.0000

Municipio de Passagem

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Advogado: Herik Hernand Medeiros de Queiroz

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/05/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0800213-14.2021.8.20.5107

Iale Gomes Bezerril

Municipio de Lagoa Danta

Advogado: Samuel Vilar de Oliveira Montenegro

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/05/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0800213-14.2021.8.20.5107

Iale Gomes Bezerril

Municipio de Lagoa Danta

Advogado: Samuel Vilar de Oliveira Montenegro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/02/2021 13:19

Exibir Processo