03/09/2025 18:19

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:15

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:21

Decorrido prazo de RAYSSA FERNANDES MAGALHAES em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:20

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO VERDANT PEREIRA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:19

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:18

Decorrido prazo de ARINA FIGUEREDO DO VALE FERREIRA em 23/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:55

Juntada de Certidão
30/05/2025 11:57

Juntada de Petição de comunicações
29/05/2025 01:45

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 01:30

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 01:11

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0823980-40.2023.8.20.5001 Partes: ALEXANDRE DOS SANTOS BARBOSA x FFA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA.

Vistos, etc… Com base no art. 510 do Código de Processo Civil, determino a produção da prova pericial nomeando como perito do Juízo o contador Júnior Gilberto Sottili, CRE 1699 PR/RN, devendo o ato ser realizado no prazo de 30 (trinta) dias, respondendo o perito se existe saldo em favor da parte autora ou débito em favor da parte requerida após a revisão contratual, na forma delineada na sentença colacionada ao id 117909196.

Desta feita, deverá o perito seguir os seguintes parâmetros: (1) recalcular o contrato litigado, devendo serem computados os juros remuneratórios, utilizando-se a taxa de 35,47%, aferindo se a saldo a ser restituído ao autor (2) sobre o saldo encontrado no item (1), deve incidir correção monetária pelo IPCA desde cada desembolso e juros de mora simples de 1% ao mês desde a data da citação (17/08/2023). Sendo a parte executada sucumbente na fase de conhecimento, recai sobre a mesma o ônus da quitação dos honorários periciais da fase de liquidação de sentença, conforme entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgado AgInt no AREsp 1061905 / MS.

Intimem-se as partes para os fins do art. 465, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cientifique-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo comprobatório de sua especialização e contatos profissionais, conforme art. 465, § 2º, do CPC.

Apresentada a proposta do perito, intimem-se as partes para manifestação em 5 (cinco) dias (art. 465, § 3º, CPC).

Havendo concordância com o valor proposto, pode a executada desde já depositar os honorários periciais.

Depositados os honorários, remetam-se os autos ao perito para confecção do laudo no prazo acima fixado.

Libere-se o valor depositado ao id 151808088, sendo R$ 2.172,44 (dois mil cento e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) .

P.I.

NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
27/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:43

Outras Decisões
22/05/2025 09:44

Juntada de Petição de comunicações
19/05/2025 12:54

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
06/05/2025 15:46

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:07

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 06/05/2025 11:30 em/para 5ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
06/05/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 11:30, 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.
29/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:36

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:36

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 11:51

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 19/03/2025.
20/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
20/03/2025 00:38

Publicado Intimação em 19/03/2025.
20/03/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:11

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 06/05/2025 11:30 em/para 5ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
17/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 07:05

Juntada de ato ordinatório
14/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:02

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
29/11/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
20/11/2024 03:23

Publicado Intimação em 18/11/2024.
20/11/2024 03:23

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª Vara CÍVEL DA COMARCA DE Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 4º andar, Lagoa Nova - CEP 59064-250, Fone: 3673-8430, Natal-RN ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do art. 152, VI c/c art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e em conformidade com o art. 1.010, § 1º do mesmo diploma legal, INTIMO a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação interposta nos autos.

Natal/RN, 16 de abril de 2024.

WANIA MARIA TAVARES Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/11/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 09:49

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:49

Processo Reativado
16/08/2024 08:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:53

Recebidos os autos
29/07/2024 19:53

Juntada de intimação de pauta
04/05/2024 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/05/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação
27/04/2024 01:19

Decorrido prazo de ROSEVANE BARRETO DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:46

Juntada de Petição de apelação
26/03/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:10

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2023 06:41

Conclusos para decisão
25/09/2023 11:44

Juntada de Petição de comunicações
20/09/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:29

Embargos de declaração não acolhidos
25/08/2023 06:55

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:41

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 02:01

Decorrido prazo de ROSEVANE BARRETO DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 10:29

Juntada de Petição de comunicações
06/07/2023 06:29

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 06:24

Juntada de aviso de recebimento
17/05/2023 07:18

Juntada de Certidão
16/05/2023 12:59

Juntada de Certidão
15/05/2023 20:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:18

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2023 15:59

Conclusos para decisão
08/05/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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