24/08/2025 00:02

Decorrido prazo de MAYARA GOMES DANTAS em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:11

Decorrido prazo de JESSICA ARAUJO DE MEDEIROS em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800735-54.2024.8.20.5101 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: JOAO FERNANDES NOGUEIRA DESPACHO Considerando a certidão da Secretaria Judiciária (ID 158363938), informando que os embargos à execução opostos sob o nº 0802871-87.2025.8.20.5101 ainda não foram recebidos, mostra-se plausível aguardar o referido recebimento, oportunidade em que será possível verificar a eventual atribuição de efeito suspensivo à presente execução.

Assim, determino que, tão logo haja o recebimento dos embargos, a Secretaria certifique nos presentes autos a respectiva decisão, para as providências cabíveis.

Intime-se.

CAICÓ/RN, data da assinatura eletrônica.

WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:20

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:18

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 01:18

Juntada de Petição de petição incidental
10/06/2025 14:01

Conclusos para decisão
10/06/2025 00:16

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:16

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES NOGUEIRA em 09/06/2025 23:59.
13/05/2025 02:09

Publicado Intimação em 12/05/2025.
13/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 11:14

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800735-54.2024.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: JOAO FERNANDES NOGUEIRA DESPACHO Nos termos do artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), os Embargos à Execução devem tramitar em autos apartados, por se tratarem de ação necessariamente autônoma em relação à ação de execução.

A oposição dos embargos nos mesmos autos da execução configura erro sanável, sendo cabível a aplicação do Princípio da Instrumentalidade das Formas, que visa à preservação dos atos processuais quando atingem sua finalidade essencial.

Diante disso, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que a embargante sane o vício, providenciando o protocolo dos embargos em autos próprios.

Cumpra-se.

Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
08/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:09

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:09

Juntada de ato ordinatório
15/04/2025 16:05

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:05

Juntada de Petição de embargos à execução
05/12/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 09:12

Juntada de diligência
01/12/2024 04:34

Publicado Intimação em 12/06/2024.
01/12/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
08/10/2024 09:03

Expedição de Mandado.
10/09/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:52

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:50

Juntada de ato ordinatório
04/07/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0800735-54.2024.8.20.5101 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: MUNICIPIO DE CAICO Polo Passivo: JOAO FERNANDES NOGUEIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que o mandado de citação foi devolvido com resultado negativo, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para informar novo endereço no prazo de 5 dias, com a advertência de que se não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único).

CAICÓ, 10 de junho de 2024.

ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
10/06/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2024 10:40

Juntada de diligência
27/05/2024 10:57

Expedição de Mandado.
16/05/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:02

Juntada de aviso de recebimento
03/05/2024 13:02

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 16:53

Outras Decisões
19/02/2024 10:58

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800400-18.2024.8.20.5139

Maria Gorete de Medeiros Bezerra

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/05/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0856599-23.2023.8.20.5001

Ilzeny Maria de Morais

Advogado: Maria Eliriane Melo Pinheiro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/09/2023 23:34

Exibir Processo

Processo nº 0837390-34.2024.8.20.5001

Sandriano Cabral Rafael Silva

Procuradoria Geral do Municipio do Natal

Advogado: Breno Souto Bezerra

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/05/2025 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0837390-34.2024.8.20.5001

Sandriano Cabral Rafael Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Breno Souto Bezerra

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/06/2024 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0921724-69.2022.8.20.5001

Fechamentos Sinteticos do Nordeste Limit...

Pedra D'Lua Construcoes e Intermediacoes...

Advogado: Gilton Xavier da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/01/2023 13:27

Exibir Processo