05/05/2025 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2025 01:27

Decorrido prazo de SANDRIANO CABRAL RAFAEL SILVA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:10

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:10

Decorrido prazo de SANDRIANO CABRAL RAFAEL SILVA em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 04:46

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Endereço: Praça 7 de Setembro (antiga sede do TJRN) Contato: 3673-8915 (fixo), 98871-9255 (Whtasapp) e Email: [email protected] Processo nº: 0837390-34.2024.8.20.5001 A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão no Art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições contidas na Portaria 001/2023 - SUJEFP, de 22/03/2023, intime-se a parte recorrida para, caso queira, apresentar contrarrazões, em 10(dez) dias.

Em seguida, com ou sem apresentação, envie-se os autos a uma das Turmas Recursais, a quem caberá o exame da gratuidade, tempestividade e efeitos do recurso.

Natal, 29 de março de 2025 KELLE MARIA PEREIRA RAMOS DANTAS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 10:55

Juntada de ato ordinatório
12/03/2025 01:15

Decorrido prazo de SANDRIANO CABRAL RAFAEL SILVA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:30

Decorrido prazo de SANDRIANO CABRAL RAFAEL SILVA em 11/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 10:09

Conclusos para decisão
29/01/2025 23:01

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 04:11

Decorrido prazo de SANDRIANO CABRAL RAFAEL SILVA em 21/01/2025 23:59.
13/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:12

Juntada de ato ordinatório
18/12/2024 15:28

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:18

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 14:20

Conclusos para julgamento
18/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 04:01

Decorrido prazo de SANDRIANO CABRAL RAFAEL SILVA em 21/10/2024 23:59.
18/09/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:03

Conclusos para despacho
10/09/2024 04:29

Expedição de Certidão.
10/09/2024 04:29

Decorrido prazo de SANDRIANO CABRAL RAFAEL SILVA em 09/09/2024 23:59.
07/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:48

Decorrido prazo de SANDRIANO CABRAL RAFAEL SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 09:04

Decorrido prazo de SANDRIANO CABRAL RAFAEL SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2024 23:59.
28/07/2024 23:23

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 22:36

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 08:32

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 08:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:49

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:03

Expedição de Alvará.
16/07/2024 12:37

Juntada de Certidão
13/07/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2024 09:25

Juntada de diligência
12/07/2024 13:58

Juntada de Certidão
12/07/2024 08:01

Expedição de Mandado.
12/07/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:36

Outras Decisões
10/07/2024 14:06

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:56

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
28/06/2024 03:20

Decorrido prazo de SANDRIANO CABRAL RAFAEL SILVA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:29

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:11

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:52

Decorrido prazo de SANDRIANO CABRAL RAFAEL SILVA em 27/06/2024 23:59.
14/06/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 17:32

Juntada de diligência
13/06/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:00

Expedição de Mandado.
13/06/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:49

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2024 15:48

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:42

Conclusos para decisão
12/06/2024 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 14:02

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 19:03

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:12

Conclusos para decisão
10/06/2024 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:18

Declarada incompetência
06/06/2024 22:57

Conclusos para decisão
06/06/2024 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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