18/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0835653-93.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OTONIEL GOMES DE SOUSA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CDJ - SAÚDE - ESTADO DESPACHO Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (prazo em dobro se o recorrido for a fazenda pública – art. 183, NCPC) e, em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos para o egrégio TJ/RN apreciar a apelação.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 13 de junho de 2025.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/06/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:56

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:09

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 04/06/2025 23:59.
22/04/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 13:22

Outras Decisões
11/04/2025 09:46

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:02

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 06:59

Juntada de ato ordinatório
17/03/2025 03:26

Juntada de Petição de recurso de apelação
13/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:59

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:32

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:21

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
22/01/2025 12:21

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 10:02

Conclusos para julgamento
23/12/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 07:16

Juntada de documento de comprovação
07/12/2024 03:13

Publicado Intimação em 05/06/2024.
07/12/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/12/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 21:35

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:44

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:44

Decorrido prazo de CLOVIS LUIZ BANDEIRA DE ARAUJO em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 06:21

Publicado Intimação em 18/11/2024.
27/11/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Processo: 0835653-93.2024.8.20.5001 Autor(a): OTONIEL GOMES DE SOUSA Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros CERTIDÃO Certifico que procedi à análise da Perícia Gratuita Id - 6940/2024, cadastrada no Sistema Eletrônico NUPEJ, e constatei que o Perito ainda não foi intimado para dizer se aceita realizar a perícia pelo valor majorado, então enviei mensagem, via WhatsApp, para que ele se manifeste no referido Sistema, a fim de dar andamento à perícia.

Natal/RN, 30 de outubro de 2024 IELANE CARVALHO DE ARAÚJO Analista Judiciário (Documento assinado digitalmente)
13/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
30/10/2024 21:13

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
30/09/2024 07:30

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 06:57

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 06:55

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 18/09/2024 23:59.
10/09/2024 08:03

Conclusos para decisão
10/09/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:26

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 07:21

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 07:17

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:07

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 23:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/07/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 06:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 06:49

Juntada de diligência
17/07/2024 13:11

Expedição de Mandado.
16/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:16

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:13

Juntada de Certidão
14/07/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:27

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 01:43

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:41

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AUTOR.
01/07/2024 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2024 14:41

Conclusos para decisão
01/07/2024 14:41

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:09

Embargos de declaração não acolhidos
25/06/2024 07:51

Conclusos para decisão
24/06/2024 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 02:02

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR em 20/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AUTOR.
11/06/2024 16:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 14:25

Conclusos para decisão
11/06/2024 14:24

Juntada de Certidão
08/06/2024 03:05

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 07/06/2024 16:56.
07/06/2024 03:10

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 06/06/2024 12:41.
05/06/2024 16:38

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 22:22

Juntada de diligência
04/06/2024 07:32

Expedição de Mandado.
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n.º 0835653-93.2024.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: OTONIEL GOMES DE SOUSA Parte Passiva: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Cuida-se de ação de conhecimento envolvendo as partes em epígrafe, através da qual pretende a postulante o fornecimento pelo Estado do medicamento OFEV 150MG NINTEDANIBE, conforme prescrição médica.

Com vista a justificar possível deferimento da tutela provisória pretendida, com a preterição dos demais pacientes que também se encontram aguardando o fornecimento de medicação, deve o caso ser submetido ao NATJUS nacional para emissão de nota técnica no afã de se demonstrar a adequação e urgência do medicamento/procedimento buscado pela parte autora.

Aguarde-se por cinco dias a emissão de Nota Técnica pelo NATJUS nacional, conforme solicitação protocolada no CNJ sob o nº 225965 Ato contínuo, notifique-se a representação judicial da parte requerida, bem como o Secretário de Estado da Saúde para prestar informações preliminares em 72 horas.

Após, à conclusão para apreciação da medida de urgência requerida.

Cumpra-se.

Natal/RN, 3 de junho de 2024.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito
03/06/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:40

Conclusos para decisão
29/05/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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