28/11/2024 00:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
28/11/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
27/11/2024 06:10

Publicado Intimação em 03/06/2024.
27/11/2024 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
14/08/2024 08:05

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 08:04

Transitado em Julgado em 24/06/2024
27/06/2024 02:44

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 24/06/2024 23:59.
13/06/2024 08:58

Juntada de Certidão
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 17ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0849077-76.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA REU: BANCO BMG S/A SENTENÇA Vistos etc.

MARIA DE LOURDES DA SILVA, através de advogado habilitado, propôs a presente Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico com pedidos indenizatórios contra o BANCO BMG S.A, ambos qualificados, onde pretendeu obter a declaração de nulidade do contrato que ensejou descontos em seus proventos, bem como compelir o réu ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais.

Por meio da decisão de fls. 395/396 (Id. 116423507 – págs. 01/02) foi comandado à autora que procedesse a regularização de sua representação processual, vez que seus patronos originários teriam renunciado ao mandato que lhes foi outorgado.

No entanto, a demandante quedou-se silente, consoante certificado em fls. 406 (Id. 121696324).

Logo, não há outra medida a ser adotada por este juízo que não seja a extinção do feito por abandono da autora.

FRENTE AO EXPOSTO, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, a teor do que dispõe o art. 485, incisos II e III, §1º, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos presentes autos, obedecidas as formalidades legais.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, as quais restam dispensadas em razão da gratuidade de justiça deferida em favor da demandante.

Condeno a autora ao pagamento dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, consoante parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC; restando, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida em favor da demandante, pelo período de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, e independente de nova ordem, arquive-se com as cautelas da lei.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

NATAL/RN, 29 de maio de 2024.

SÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/05/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/05/2024 10:34

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:33

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:30

Desentranhado o documento
20/05/2024 10:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
20/05/2024 10:12

Juntada de Certidão
17/04/2024 11:31

Juntada de Certidão
03/04/2024 05:36

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:31

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 02/04/2024 23:59.
19/03/2024 06:52

Decorrido prazo de MATHEUS EMANUEL SILVA E SOUZA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 06:51

Decorrido prazo de MATHEUS EMANUEL SILVA E SOUZA em 18/03/2024 23:59.
09/03/2024 01:53

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:11

Outras Decisões
05/03/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 11:19

Conclusos para decisão
29/02/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 08:10

Conclusos para despacho
06/02/2024 08:06

Juntada de Certidão
02/02/2024 01:31

Decorrido prazo de MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:12

Decorrido prazo de MATHEUS EMANUEL SILVA E SOUZA em 01/02/2024 23:59.
27/01/2024 01:52

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 26/01/2024 23:59.
16/11/2023 08:39

Juntada de Certidão
16/09/2023 01:21

Decorrido prazo de MATHEUS EMANUEL SILVA E SOUZA em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:18

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 03:09

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 23/08/2023 23:59.
31/07/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:18

Juntada de ato ordinatório
22/03/2023 06:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 13:34

Juntada de Certidão
15/03/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:51

Outras Decisões
13/03/2023 11:06

Conclusos para decisão
13/03/2023 11:06

Juntada de Certidão
27/02/2023 10:48

Juntada de Certidão
11/02/2023 00:59

Decorrido prazo de MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 03:15

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 03/02/2023 23:59.
31/01/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 10:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:59

Decorrido prazo de MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES em 11/10/2022 23:59.
11/10/2022 15:26

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 10/10/2022 23:59.
08/10/2022 08:39

Conclusos para julgamento
06/10/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:57

Juntada de ato ordinatório
09/09/2022 12:55

Juntada de Certidão
18/08/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2022 07:05

Conclusos para decisão
05/08/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 06:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2022 17:22

Conclusos para decisão
10/07/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2022

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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