05/06/2025 19:25

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 18:17

Juntada de Alvará recebido
21/05/2025 07:02

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:06

Juntada de Certidão
20/05/2025 02:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 01:42

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0103407-02.2014.8.20.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: Elânio Caio Guedes Tinoco Parte Ré: ELIANE BANDEIRA E SILVA COSTA registrado(a) civilmente como ELIANE BANDEIRA E SILVA SENTENÇA Elânio Caio Guedes Tinoco, qualificado nos autos, ajuizou a presente demanda judicial contra ELIANE BANDEIRA E SILVA COSTA registrado(a) civilmente como ELIANE BANDEIRA E SILVA, pelos fatos e fundamentos declinados na inicial, encontrando-se na fase de cumprimento de sentença.

Na petição Num. 151549306, as partes informaram a realização de uma transação, postulando conjuntamente a homologação. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que a causa de pedir foi solucionada mediante acordo firmado entre as partes, não havendo mais razão para prosseguir o feito.

Ademais, como as cláusulas da convenção são legítimas e regulares, não havendo óbice para sua homologação, hei por bem homologar o acordo firmado extrajudicialmente, já que realizado entre partes capazes, com objeto lícito e forma prevista em lei, cujos termos estão expressos na petição juntada aos autos (Num.1515493060).

Com efeito, a hipótese dos autos denota a extinção da execução haja vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Diante do exposto, levando em consideração que as cláusulas do acordo são lícitas, o objeto é possível e as partes são capazes, HOMOLOGO por sentença o acordo e, por consequência, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, tomando por base o art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC c/c art. 924, inciso II, todos do CPC.

Custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do acordo.

Expeça-se alvará judicial em favor do exequente, através de sua genitora, Elisabeth Guedes Tinôco, conforme requerido na petição Num. 151549303, para fins de levantamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com os acréscimos legais, transferidos para uma conta judicial vinculada ao id. 072025000062550106.

Igualmente, expeça-se alvará judicial em favor o advogado do autor, OSORIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR, para fins de levantamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com os acréscimos legais, transferidos para uma conta judicial vinculada ao id. 072025000062550106.

Os alvarás deverão ser expedidos, independentemente do trânsito em julgado, através do SISCONDJ, utilizando-se os dados bancários fornecidos na petição Num. 151549303.

Acato a renúncia ao prazo recursal.

Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro.

Intimem-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/05/2025 08:45

Transitado em Julgado em 17/05/2025
17/05/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 23:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/05/2025 23:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 10:12

Conclusos para julgamento
16/05/2025 10:11

Juntada de Certidão
15/05/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:22

Decorrido prazo de LAIS GABRIELLE PIRES BARROS GUEDES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:22

Decorrido prazo de LAIS GABRIELLE PIRES BARROS GUEDES em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 15:09

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:29

Juntada de Petição de comunicações
03/04/2025 04:54

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 03:36

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0103407-02.2014.8.20.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: Elânio Caio Guedes Tinoco Executado: ELIANE BANDEIRA E SILVA COSTA registrado(a) civilmente como ELIANE BANDEIRA E SILVA DECISÃO DEFIRO o pedido de bloqueio online, via SISBAJUD, de dinheiro existente em conta bancária, de titularidade da parte executada, com repetição programada pelo prazo de 30 dias (teimosinha), no território brasileiro, até perfazer o valor total da presente execução (R$ 61.182,44).

Efetuado o bloqueio, intime-se o executado, para, querendo, comprovar se as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou se remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros no prazo de 05 (cinco) dias (Art. 854, §3º, do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/02/2025 10:09

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:12

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0103407-02.2014.8.20.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Exequente: Elânio Caio Guedes Tinoco Parte Executada: ELIANE BANDEIRA E SILVA COSTA DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por ELIANE BANDEIRA E SILVA (Num. 112454560) contra a execução promovida por ELÂNIO CAIO GUEDES TINOCO, alegando, em síntese: (i) nulidade da citação no processo de conhecimento; (ii) ausência de certidão de trânsito em julgado; e (iii) inexigibilidade do título executivo judicial.

O exequente apresentou manifestação (Num. 124868744) refutando as alegações da executada, sustentando a regularidade da citação e da intimação do cumprimento de sentença, bem como a exigibilidade do título executivo judicial. É o relatório.

Decido.

A impugnação não merece prosperar.

Explico.

No que concerne à alegada nulidade da citação no processo de conhecimento, é imperioso destacar que, embora a executada afirme não ter tomado conhecimento do processo, os autos demonstram o contrário.

A certidão do Oficial de Justiça (Num. 73640887) comprova que a citação foi regularmente realizada, tendo a executada optado por não apresentar contestação, o que culminou na decretação de sua revelia.

Ademais, a alegação genérica de nulidade, desprovida de qualquer elemento probatório que demonstre eventual prejuízo ou impossibilidade de conhecimento da ação, não se mostra suficiente para macular o ato citatório realizado com observância dos requisitos legais.

Quanto à intimação do cumprimento de sentença efetivada por meio do aplicativo WhatsApp, sua validade encontra amparo legal na Portaria 38/2020-TJRN, que regulamenta a prática de atos processuais por meio eletrônico no âmbito do Poder Judiciário estadual.

A certidão lavrada pela Oficiala de Justiça (Num. 110940480) atesta de forma inequívoca que a executada não apenas recebeu a intimação, como também confirmou expressamente sua ciência, conforme se verifica do print da conversa acostado aos autos (Num. 110940487).

Vale ressaltar que a própria impugnação ora apresentada demonstra que a intimação atingiu sua finalidade, permitindo o exercício do contraditório e da ampla defesa.

No tocante à ausência de certidão formal de trânsito em julgado, tal argumento não possui o condão de obstar o prosseguimento da execução.

Isso porque o trânsito em julgado é um fato processual que se opera automaticamente com o decurso do prazo recursal, sendo sua certificação nos autos mera formalidade que não constitui requisito essencial para o início do cumprimento de sentença.

No caso em tela, verifica-se que a sentença (Num. 76674083) foi proferida em 12/05/2022, tendo decorrido in albis o prazo recursal, conforme se depreende da ausência de qualquer insurgência nos autos.

A posterior apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença demonstra que a executada teve plena ciência da decisão e optou por não recorrer no momento oportuno.

A alegação de inexigibilidade do título executivo judicial também não encontra respaldo.

A sentença que embasa a execução (Num. 76674083) é clara ao reconhecer a existência da dívida representada pelos cheques e condenar a executada ao seu pagamento, estabelecendo critérios objetivos para atualização monetária (Tabela I da Justiça Federal a partir da data de emissão) e incidência de juros de mora (1% ao mês desde a primeira apresentação).

Os cálculos apresentados pelo exequente (Num. 90806652) observam estritamente esses parâmetros, não havendo qualquer mácula que comprometa a exigibilidade do título.

Diante do exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando o prosseguimento da execução.

Intime-se o exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória de cálculo atualizada do débito, incluindo a multa e os honorários do §1º do art. 523 do CPC, e requeira as medidas que entender cabíveis para satisfação do crédito.

Intime-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
30/01/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:57

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
07/12/2024 03:33

Publicado Intimação em 04/06/2024.
07/12/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
05/07/2024 12:52

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0103407-02.2014.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELÂNIO CAIO GUEDES TINOCO EXECUTADO: ELIANE BANDEIRA E SILVA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada.

P.I.

NATAL/RN, na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:13

Conclusos para decisão
13/12/2023 16:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/11/2023 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 10:40

Juntada de diligência
05/07/2023 10:51

Expedição de Mandado.
26/06/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:46

Conclusos para despacho
13/06/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 11:23

Publicado Intimação em 24/05/2023.
25/05/2023 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 08:32

Conclusos para despacho
06/05/2023 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2023 16:04

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 14:31

Expedição de Mandado.
28/03/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 09:23

Conclusos para despacho
27/03/2023 09:23

Juntada de aviso de recebimento
07/02/2023 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 11:16

Processo Reativado
06/02/2023 23:04

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 09:41

Conclusos para decisão
29/11/2022 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 10:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/10/2022 13:19

Publicado Intimação em 20/10/2022.
20/10/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022 13:02

Publicado Intimação em 20/10/2022.
20/10/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 14:00

Arquivado Definitivamente
18/10/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 12:53

Conclusos para decisão
14/06/2022 14:41

Decorrido prazo de OSORIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR em 13/06/2022 23:59.
15/05/2022 19:21

Juntada de Petição de petição incidental
13/05/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:28

Julgado procedente o pedido
29/10/2021 14:13

Conclusos para despacho
29/10/2021 14:13

Juntada de Certidão
15/10/2021 02:12

Decorrido prazo de ELIANE BANDEIRA E SILVA em 14/10/2021 23:59.
06/10/2021 08:26

Juntada de Certidão
22/09/2021 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2021 23:35

Juntada de Petição de diligência
16/09/2021 00:19

Expedição de Mandado.
28/06/2021 13:34

Juntada de Certidão
12/06/2021 01:58

Decorrido prazo de OSORIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR em 09/06/2021 23:59.
25/05/2021 16:16

Juntada de Certidão
19/05/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 11:22

Outras Decisões
17/04/2021 11:09

Conclusos para julgamento
14/04/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 16:22

Juntada de Petição de petição incidental
16/02/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 22:44

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 10:30

Conclusos para decisão
18/07/2020 17:09

Recebidos os autos
03/06/2020 16:03

Remessa para Setor de Digitalização PJE
03/06/2020 15:48

Recebidos os autos do Magistrado
03/06/2020 15:48

Recebidos os autos do Magistrado
01/10/2019 14:34

Concluso para despacho
01/10/2019 14:08

Recebidos os autos do Magistrado
30/09/2019 17:19

Certidão expedida/exarada
06/09/2019 06:59

Certidão expedida/exarada
05/09/2019 15:18

Relação encaminhada ao DJE
04/09/2019 11:27

Mero expediente
24/04/2018 14:48

Concluso para despacho
23/04/2018 09:40

Juntada de Contestação
23/04/2018 09:27

Recebimento
16/02/2018 09:30

Expedição de Mandado
27/09/2017 09:16

Mero expediente
05/09/2017 14:01

Concluso para despacho
05/09/2017 14:00

Recebimento
05/09/2017 13:11

Decurso de Prazo
11/07/2017 07:48

Certidão expedida/exarada
10/07/2017 13:47

Petição
19/06/2017 05:13

Prazo Alterado
06/06/2017 07:06

Expedição de edital
06/06/2017 06:58

Certidão expedida/exarada
02/06/2017 14:10

Relação encaminhada ao DJE
31/05/2017 11:19

Mero expediente
23/05/2017 16:51

Decurso de Prazo
10/05/2017 12:14

Petição
29/03/2017 07:27

Certidão expedida/exarada
28/03/2017 13:12

Relação encaminhada ao DJE
27/03/2017 10:08

Ato ordinatório
27/03/2017 10:01

Expedição de edital
23/03/2017 11:00

Petição
08/03/2017 14:42

Decurso de Prazo
14/12/2016 08:35

Certidão expedida/exarada
13/12/2016 15:25

Relação encaminhada ao DJE
24/10/2016 10:21

Mero expediente
25/02/2016 12:49

Concluso para despacho
25/02/2016 12:48

Recebimento
22/02/2016 18:00

Decurso de Prazo
16/02/2016 08:16

Certidão expedida/exarada
15/02/2016 16:19

Relação encaminhada ao DJE
22/09/2015 14:03

Mero expediente
04/12/2014 11:26

Concluso para despacho
02/12/2014 09:39

Petição
17/07/2014 14:53

Juntada de carta devolvida
02/04/2014 15:01

Expedição de carta de citação
02/04/2014 14:46

Recebimento
27/03/2014 10:00

Mero expediente
19/03/2014 10:05

Concluso para despacho
18/03/2014 15:45

Petição
13/03/2014 05:25

Prazo Alterado
10/03/2014 07:18

Certidão expedida/exarada
07/03/2014 10:39

Relação encaminhada ao DJE
28/02/2014 07:45

Recebimento
20/02/2014 17:53

Mero expediente
31/01/2014 14:43

Concluso para despacho
31/01/2014 12:22

Recebimento
30/01/2014 12:27

Redistribuição por sorteio
30/01/2014 12:27

Redistribuição de Processo - Saida
29/01/2014 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2014

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Advogado: Mariana da Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/05/2024 11:25

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