01/07/2025 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
24/06/2025 00:41

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 10:48

Juntada de Petição de comunicações
06/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:19

Outras Decisões
30/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:15

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 06:26

Publicado Intimação em 21/03/2025.
26/03/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/03/2025 14:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/03/2025 09:01

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/10/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 08:57

Conclusos para despacho
02/10/2024 08:57

Processo Reativado
27/09/2024 10:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 05:47

Determinado o arquivamento
27/07/2024 11:50

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:34

Recebidos os autos
26/07/2024 10:34

Juntada de intimação de pauta
16/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/05/2024 00:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/04/2024 23:59.
19/04/2024 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:19

Juntada de Petição de recurso inominado
23/03/2024 05:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:32

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:26

Julgado improcedente o pedido
10/12/2023 16:43

Conclusos para julgamento
27/11/2023 09:23

Juntada de Petição de alegações finais
27/10/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:03

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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