TJRN - 0811621-58.2023.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/04/2025 09:13 Arquivado Definitivamente 
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                                            11/04/2025 09:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/04/2025 18:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/03/2025 00:04 Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 28/03/2025 23:59. 
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                                            29/03/2025 00:02 Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 28/03/2025 23:59. 
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                                            18/02/2025 08:00 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            18/02/2025 08:00 Juntada de diligência 
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                                            31/01/2025 08:18 Expedição de Mandado. 
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                                            31/01/2025 08:17 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            29/01/2025 10:20 Recebidos os autos 
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                                            29/01/2025 10:20 Juntada de intimação de pauta 
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                                            27/11/2023 08:48 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            17/11/2023 04:20 Expedição de Certidão. 
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                                            17/11/2023 04:20 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/11/2023 23:59. 
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                                            19/10/2023 18:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/10/2023 17:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/09/2023 05:53 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59. 
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                                            27/09/2023 05:53 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59. 
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                                            19/09/2023 18:19 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            01/09/2023 15:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/09/2023 10:21 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            21/07/2023 07:58 Conclusos para julgamento 
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                                            25/05/2023 15:55 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            18/05/2023 02:16 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/05/2023 23:59. 
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                                            03/04/2023 10:07 Juntada de Petição de contestação 
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                                            21/03/2023 01:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/03/2023 01:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/03/2023 11:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/03/2023 13:25 Conclusos para despacho 
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                                            09/03/2023 13:25 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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