TJRN - 0800230-86.2023.8.20.5137
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/08/2025 14:51 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            04/08/2025 13:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/05/2025 07:12 Conclusos para decisão 
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                                            20/05/2025 13:36 Expedição de Certidão. 
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                                            19/05/2025 10:24 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            16/05/2025 01:19 Publicado Intimação em 16/05/2025. 
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                                            16/05/2025 01:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 
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                                            15/05/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciária da Comarca de Campo Grande/RN Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: Fone/Whatsapp (84) 3673-9995 / E-mail: [email protected] Processo: 0800230-86.2023.8.20.5137 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: ANTONIO CARLOS PEIXOTO Réu:MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO em razão do meu Ofício, que a parte executada, apresentou tempestivamente impugnação ao Cumprimento de Sentença.
 
 Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, faço a intimação da exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação.
 
 CAMPO GRANDE, 14 de maio de 2025 (documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 MARIA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria Por ordem do Exmo(a).
 
 Dr(a).ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA
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                                            14/05/2025 14:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/05/2025 14:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/05/2025 23:26 Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            11/03/2025 13:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/03/2025 13:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/03/2025 14:38 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            24/02/2025 00:09 Publicado Intimação em 24/02/2025. 
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                                            24/02/2025 00:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 
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                                            21/02/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: ( ) . .
 
 Processo: 0800230-86.2023.8.20.5137 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: ANTONIO CARLOS PEIXOTO Réu: MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, faço a INTIMAÇÃO da parte vencedora para, em quinze dias, apresentar pedido de cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar, na forma dos artigos 534 do CPC.
 
 CAMPO GRANDE, 20 de fevereiro de 2025 (documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 MARIA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria Por ordem do Exmo(a).
 
 Dr(a).ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA
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                                            20/02/2025 10:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/02/2025 10:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/02/2025 10:20 Desentranhado o documento 
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                                            20/02/2025 10:20 Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão. 
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                                            12/02/2025 15:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/02/2025 02:11 Expedição de Certidão. 
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                                            12/02/2025 02:11 Decorrido prazo de WANDIERICO WARLIM BEZERRA DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59. 
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                                            08/01/2025 12:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/01/2025 12:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/01/2025 12:33 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            24/12/2024 08:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/09/2024 08:44 Conclusos para despacho 
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                                            03/09/2024 11:06 Expedição de Certidão. 
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                                            03/09/2024 06:13 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR em 02/09/2024 23:59. 
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                                            03/09/2024 06:13 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR em 02/09/2024 23:59. 
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                                            21/08/2024 11:56 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            07/08/2024 14:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/08/2024 14:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/08/2024 14:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/08/2024 08:44 Recebidos os autos 
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                                            07/08/2024 08:44 Juntada de intimação de pauta 
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                                            19/02/2024 09:27 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            19/02/2024 09:27 Expedição de Certidão. 
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                                            15/02/2024 12:36 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            15/02/2024 08:21 Conclusos para decisão 
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                                            06/02/2024 14:40 Expedição de Certidão. 
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                                            06/02/2024 11:51 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            06/02/2024 10:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/02/2024 10:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/02/2024 23:38 Juntada de Petição de apelação 
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                                            11/01/2024 10:36 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            11/01/2024 10:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/01/2024 09:43 Julgado procedente o pedido 
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                                            19/10/2023 11:22 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            18/10/2023 15:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/10/2023 09:33 Conclusos para julgamento 
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                                            28/09/2023 04:56 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR em 26/09/2023 23:59. 
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                                            28/09/2023 01:22 Expedição de Certidão. 
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                                            28/09/2023 01:22 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR em 26/09/2023 23:59. 
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                                            24/08/2023 13:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/08/2023 12:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/06/2023 08:17 Conclusos para decisão 
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                                            02/06/2023 13:20 Expedição de Certidão. 
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                                            02/06/2023 13:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/05/2023 10:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/05/2023 10:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/05/2023 00:06 Juntada de Petição de contestação 
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                                            19/04/2023 12:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            19/04/2023 12:12 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            18/04/2023 15:33 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            18/04/2023 13:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/04/2023 13:31 Expedição de Mandado. 
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                                            14/04/2023 16:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/04/2023 09:11 Conclusos para despacho 
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                                            04/04/2023 09:11 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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