TJRN - 0815022-33.2023.8.20.0000
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nucleo de Gerenciamento de Precedentes e de Acoes Coletivas - Nugepnac
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 16:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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16/09/2025 16:21
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 872309/2025
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16/09/2025 16:01
Protocolizada Petição 872309/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/09/2025
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10/09/2025 00:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025
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09/09/2025 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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08/09/2025 10:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025
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08/09/2025 10:00
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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01/09/2025 08:54
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD
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01/09/2025 08:01
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES
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27/08/2025 10:21
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
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