05/09/2025 00:08

Decorrido prazo de VISCONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 01:10

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0800928-59.2021.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: VISCONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO CALLADO CASTELO BRANCO - CE19354 Parte Ré: EXECUTADO: CASSIO VINICIUS SILVA DINIZ e outros Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE OLIVEIRA JUNIOR - RN0002205A, SAMUEL BARBOSA LIMA - RN15051 ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intime-se a parte exequente, através do seu advogado para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis e planinha do débito devidamente atualizada com a dedução do valor correspondente ao da adjudicação, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 921, III, do CPC. - ID('s) 134088281, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 12 de agosto de 2025 LUCICLEIDE VIEIRA DE SANTANA F 459514
12/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 18:23

Juntada de diligência
28/03/2025 14:44

Expedição de Mandado.
12/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 01:12

Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA LIMA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 01:12

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA JUNIOR em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:08

Publicado Intimação em 19/04/2024.
04/12/2024 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
22/11/2024 07:41

Publicado Intimação em 04/10/2023.
22/11/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
09/11/2024 01:53

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
09/11/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
09/11/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
09/11/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
09/11/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
09/11/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0800928-59.2021.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: VISCONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO CALLADO CASTELO BRANCO - CE19354 Parte Ré: EXECUTADO: CASSIO VINICIUS SILVA DINIZ e outros Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE OLIVEIRA JUNIOR - RN0002205A, SAMUEL BARBOSA LIMA - RN15051 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4°, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente, para, no prazo de 5 dias, assinar o Auto de Adjudicação de Id. 135287696, juntando-o em seguida aos autos.

Mossoró/RN, 6 de novembro de 2024. (Assinado digitalmente) FRANCISCA ELZA BEZERRA DA FE Analista Judiciária
06/11/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 05:24

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0800928-59.2021.8.20.5106 [Cheque] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: VISCONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA Advogado(s) do reclamante: FABIO CALLADO CASTELO BRANCO Executado: CASSIO VINICIUS SILVA DINIZ e outros Advogado(s) do reclamado: JOSE OLIVEIRA JUNIOR, SAMUEL BARBOSA LIMA DECISÃO Certificou a Secretaria deste Juízo (ID: 132369673), que o devedor não se manifestou acerca do pedido de adjudicação formulado pelo exequente.

Disciplina o artigo 877 do CPC que: "Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, contados da última intimação, e decididas eventuais questões, o Juiz ordenará a lavratura do auto de adjudicação".

Isto posto, lavre-se o competente auto de adjudicação, com as assinaturas do Juízo, do adjudicatário, do competente gestor de secretaria, além da parte executada, se presente, expedindo-se, em seguida, ordem de entrega ao adjudicatário do(s) bem(ns) móvel(éis) penhorado(s).

Cumpridas as diligências, intime-se a parte exequente, através do seu advogado para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis e planinha do débito devidamente atualizada com a dedução do valor correspondente ao da adjudicação, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 921, III, do CPC.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
30/10/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2024 14:19

Conclusos para despacho
28/09/2024 02:28

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:28

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA JUNIOR em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:21

Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA LIMA em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:55

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 15:15

Juntada de diligência
25/04/2024 02:29

Decorrido prazo de FABIO CALLADO CASTELO BRANCO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:29

Decorrido prazo de FABIO CALLADO CASTELO BRANCO em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0800928-59.2021.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: VISCONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA Polo Passivo: CASSIO VINICIUS SILVA DINIZ e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o mandado de penhora e avaliação foi devolvido com resultado negativo conforme ID 119049610, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. 17 de abril de 2024.

JOSE ANTONIO DE SOUZA SILVA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
17/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:55

Juntada de ato ordinatório
13/04/2024 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2024 19:47

Juntada de diligência
26/02/2024 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 09:18

Juntada de diligência
21/02/2024 09:30

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:30

Expedição de Mandado.
22/11/2023 14:30

Expedição de Mandado.
11/11/2023 00:55

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA JUNIOR em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:55

Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA LIMA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:55

Decorrido prazo de FABIO CALLADO CASTELO BRANCO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:28

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA JUNIOR em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:28

Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA LIMA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:28

Decorrido prazo de FABIO CALLADO CASTELO BRANCO em 10/11/2023 23:59.
06/10/2023 13:40

Juntada de Certidão
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0800928-59.2021.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: VISCONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA Advogado(s) do reclamante: FABIO CALLADO CASTELO BRANCO Réu: CASSIO VINICIUS SILVA DINIZ DECISÃO Inicialmente, insira-se no polo passivo da ação a executada C.

VINÍCIUS S.

DINIZ - ME (CNPJ nº 24.***.***/0001-34), à vista do despacho proferido ao ID 97488370.

Por meio de petição, o exequente postulou pela realização de consulta ao sistema Infojud, com fincas à localização de bens de propriedade do executado CASSIO VINICIUS SILVA DINIZ (CPF n° *78.***.*89-05), no intuito de satisfazer o débito exequendo, bem como requer que seja realizado a busca de patrimônio da pessoa jurídica da devedora C.

VINICIUS S.

DINIZ - ME (CNPJ/MF nº 24.***.***/0001-34), via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD É o que importa relatar.

Decido.

O processo é um instrumento de interesse público ao qual se deve imprimir a maior efetividade possível.

O pedido de informações junto a sistemas conveniados ao Poder Judiciário é admitido pela jurisprudência como forma de dar essa efetividade, além de se prestigiar a economia processual.

Não obstante, o sigilo fiscal constitui um desdobramento do direito fundamental à privacidade, com proteção constitucional através do art. 5º, incisos X e XII, da Constituição Federal: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; Portanto, a regra é a proteção ao sigilo fiscal do executado, no entanto, "não é recente o entendimento de que os direitos, sejam quais forem, não podem ser tidos como irrestringíveis em toda e qualquer hipótese.

Não há direitos absolutos.

Há, isto sim, de haver a ponderação de fatores que, devidamente sopesados, justifiquem sua restrição em dados momentos específicos e excepcionais.

E, importante ressaltar, não se fala em supressão de direito, mas, sim, de restrição" (In.

AgRg no RMS 26997).

Destarte, em determinadas situações, mesmo no âmbito das relações preponderantemente civis, é possível a quebra do sigilo fiscal, em especial quando ocorre o esgotamento de todos os mecanismos disponíveis ao exequente e ao juízo no afã de localizar patrimônio do executado.

Neste sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

INDICAÇÃO DE BENS A PENHORA.

FACULDADE DO CREDOR.

OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR. 1.

O devedor, após a edição da Lei 11.382/2006, não possui mais o direito de indicar bens à penhora, como estabelecia a antiga redação do artigo 655 do Código de Processo Civil, sendo tal faculdade atribuída, atualmente, ao exeqüente, consoante estabelece o artigo 475-J, §3, daquele diploma processual. 2.

Assim, cabe ao credor a opção de indicar os bens a serem penhorados, não sendo dever daquele o fazer.

Diferentemente, o devedor tem esta obrigação, acaso intimado, cometendo ato atentatório à dignidade da Justiça, na hipótese de descumprimento, nos termos do artigo 600, IV, do CPC. 3.

Desse modo, a recusa em atender a determinação judicial, faculta ao Magistrado a quebra de sigilo bancário e fiscal, bem como proceder de pronto à penhora on line de valores porventura existentes nas contas do devedor.

Dado provimento, de plano, ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*45-14, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 19/04/2010).

Nesta senda, nada impede que o Juízo, diante da frustração das demais ferramentas de expropriação postas a sua disposição, determine a quebra de sigilo fiscal do executado, no intuito de localizar patrimônio penhorável.

No caso dos autos, observo que restou realizado, sem sucesso, SISBAJUD e RENAJUD para localização de valores ou veículos de propriedade do executado Cassio Vinicius Silva Diniz, autorizando-se, assim, a quebra de sigilo fiscal do executado.

Isto posto: 1) Defiro o pedido de expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção de tantos bens quanto bastem em nome do(a)(s) CASSIO VINICIUS SILVA (CPF nº *78.***.*89-05) e VINICIUS S.

DINIZ - ME (CNPJ nº 24.***.***/0001-34), a ser cumprido na Rua Coronel Gurgel, 307, LOJA IMPÉRIO DOS COLCHÕES, Centro, Mossoró RN, CEP: 59600-200, nomeando-se, desde logo, o exequente como fiel depositário. 1.1) Não sendo encontrado o(s) devedor(es), deverá o Oficial de Justiça arrestar-lhes tantos bens quanto bastem para garantir a execução, na forma do que determina o art. 830 do CPC; 2) DEFIRO o pedido de quebra do sigilo fiscal, determinando a consulta de bens do(s) executado(s), via INFOJUD.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
02/10/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:59

Determinada a quebra do sigilo fiscal
18/08/2023 09:11

Conclusos para despacho
30/06/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 02:10

Publicado Intimação em 28/06/2023.
30/06/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0800928-59.2021.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: VISCONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO CALLADO CASTELO BRANCO - CE19354 Parte Ré: EXECUTADO: CASSIO VINICIUS SILVA DINIZ Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE OLIVEIRA JUNIOR - RN0002205A, SAMUEL BARBOSA LIMA - RN15051 ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre as respostas NEGATIVAS à busca de bens nos ID's 98506529 e 98831601, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 26 de junho de 2023.

ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº11.419/06)
26/06/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:46

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:46

Decorrido prazo de FABIO CALLADO CASTELO BRANCO em 08/05/2023 23:59.
20/04/2023 11:02

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:24

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:17

Publicado Intimação em 23/02/2023.
20/03/2023 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
09/03/2023 10:32

Conclusos para despacho
09/03/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 21:35

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 09:09

Conclusos para despacho
30/09/2022 03:27

Expedição de Certidão.
30/09/2022 03:27

Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA LIMA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 14:12

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA JUNIOR em 26/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:50

Decorrido prazo de FABIO CALLADO CASTELO BRANCO em 23/09/2022 23:59.
16/09/2022 04:04

Publicado Intimação em 12/09/2022.
03/09/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 08:45

Conclusos para despacho
27/07/2022 08:45

Expedição de Certidão.
15/06/2022 00:22

Decorrido prazo de CASSIO VINICIUS SILVA DINIZ em 14/06/2022 23:59.
24/05/2022 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 11:45

Juntada de Petição de outros documentos
29/03/2022 13:33

Expedição de Mandado.
12/02/2022 04:48

Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA LIMA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 04:48

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA JUNIOR em 11/02/2022 23:59.
15/12/2021 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 13:07

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2021 07:53

Conclusos para decisão
24/04/2021 07:53

Expedição de Certidão.
31/03/2021 00:20

Decorrido prazo de CASSIO VINICIUS SILVA DINIZ em 30/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 06:21

Decorrido prazo de FABIO CALLADO CASTELO BRANCO em 10/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2021 17:06

Juntada de Petição de diligência
24/02/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 21:49

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2021 15:16

Juntada de Petição de petição incidental
25/01/2021 07:48

Expedição de Mandado.
22/01/2021 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 15:21

Conclusos para decisão
21/01/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 11:42

Conclusos para despacho
20/01/2021 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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