20/02/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:41

Transitado em Julgado em 19/02/2025
20/02/2025 00:11

Decorrido prazo de TAMARA DE FREITAS FERREIRA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:09

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:08

Decorrido prazo de TAMARA DE FREITAS FERREIRA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:07

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:11

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:40

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº 0800943-05.2024.8.20.5112 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

Apodi/RN, 4 de fevereiro de 2025.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
04/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:41

Juntada de termo
30/01/2025 02:01

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 01:51

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 12:51

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0800943-05.2024.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA SALETE DE ALMEIDA REQUERIDO: ODONTOPREV S.A., BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA I – RELATÓRIO MARIA SALETE DE ALMEIDA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de ODONTO PREV S/A, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo a parte exequente pugnado por sua liberação.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor depositado é o pugnado pela parte, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores indicados pela parte interessada, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico.

THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 09:32

Conclusos para julgamento
27/01/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 01:17

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 01:10

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:09

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:09

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 14:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/01/2025 07:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800943-05.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 16 de janeiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
16/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 04:59

Publicado Intimação em 05/12/2024.
07/12/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
07/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 26/08/2024.
07/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
06/12/2024 14:14

Publicado Intimação em 05/12/2024.
06/12/2024 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
06/12/2024 13:32

Publicado Intimação em 05/12/2024.
06/12/2024 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
06/12/2024 07:33

Publicado Intimação em 05/12/2024.
06/12/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800943-05.2024.8.20.5112 CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE / INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a parte AUTORA apresentou tempestivamente RECURSO DE APELAÇÃO à sentença proferida nos autos.

Outrossim, INTIMO a parte apelada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s).

Apodi/RN, 23 de agosto de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
03/12/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 20:00

Publicado Intimação em 27/08/2024.
02/12/2024 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
02/12/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 06:09

Conclusos para despacho
02/12/2024 06:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2024 15:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2024 13:21

Recebidos os autos
29/11/2024 13:21

Juntada de intimação de pauta
23/11/2024 08:51

Publicado Intimação em 16/05/2024.
23/11/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
18/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/09/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2024 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2024 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 03/09/2024 23:59.
23/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:48

Juntada de Petição de apelação
23/08/2024 01:07

Decorrido prazo de TAMARA DE FREITAS FERREIRA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:06

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:47

Juntada de Petição de apelação
12/08/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:39

Embargos de Declaração Acolhidos
10/08/2024 01:53

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:55

Conclusos para decisão
07/08/2024 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 17:38

Publicado Intimação em 05/08/2024.
06/08/2024 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
06/08/2024 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
06/08/2024 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
06/08/2024 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
06/08/2024 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
05/08/2024 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:11

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2024 07:11

Conclusos para julgamento
28/06/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 06:49

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 06:49

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 06:49

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 06:49

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 26/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:39

Juntada de aviso de recebimento
03/06/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 07:26

Conclusos para julgamento
14/05/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:01

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 12:02

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 14:42

Juntada de Petição de outros documentos
11/04/2024 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Maria Salete de Almeida.
10/04/2024 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2024 14:20

Conclusos para decisão
10/04/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00