28/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 05:51

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:05

Recebidos os autos
27/08/2025 15:05

Juntada de intimação de pauta
18/03/2025 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2025 07:53

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2025 00:54

Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0819343-12.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS PINTO EXECUTADO: Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO MARIA DAS GRACAS PINTO, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 19 de fevereiro de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
19/02/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:02

Juntada de ato ordinatório
18/02/2025 18:46

Juntada de Petição de recurso de apelação
16/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2024 20:12

Publicado Intimação em 07/05/2024.
06/12/2024 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
28/11/2024 06:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
28/11/2024 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
05/11/2024 12:12

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Autos nº 0819343-12.2024.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor/Exequente: MARIA DAS GRACAS PINTO Réu/Executado: Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015) e, das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte embargada - MARIA DAS GRACAS PINTO - para, querendo, se manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Natal, 23 de outubro de 2024.

ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:23

Juntada de ato ordinatório
22/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:41

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 15:01

Conclusos para julgamento
22/08/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 03:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/08/2024 23:59.
26/07/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:14

Conclusos para julgamento
28/05/2024 08:47

Juntada de Petição de alegações finais
06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0819343-12.2024.8.20.5001 Autor: MARIA DAS GRACAS PINTO Réu: Município de Natal Ato Ordinatório Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO MARIA DAS GRACAS PINTO para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação.

Natal/RN, 3 de maio de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
03/05/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:06

Juntada de ato ordinatório
03/05/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:53

Conclusos para despacho
20/03/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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